SÃO PAULO — O governo federal não pretende devolver os valores pagos pelas empresas de apostas esportivas para obter autorização de funcionamento. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que as outorgas foram pagas no momento da autorização e que o Executivo continuará analisando possíveis danos aos apostadores.
“A outorga foi uma contra-prestação feita no momento da autorização para viabilizar o funcionamento dessas empresas”, declarou o ministro. Segundo ele, não haverá devolução desses valores, enquanto outras apurações devem avaliar o que é devido às pessoas que apostaram nas plataformas e eventuais danos causados.
Efeito sobre os clubes
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 29, proíbe as apostas online. Questionado sobre o impacto da decisão nas finanças dos clubes de futebol, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os dados disponíveis indicam que a participação das bets na receita total das equipes varia de 4% a 10%, com média de 7%.
Durigan afirmou que o governo ainda precisa avaliar as demandas dos clubes e que deverá se reunir com os times para identificar, caso necessário, medidas relacionadas a essas necessidades.
Tributação e destino dos recursos
O ministro também disse que a arrecadação da União nunca foi o ponto central da discussão sobre as bets. Para ele, atividades que movimentam a economia devem contribuir por meio da tributação. Durigan classificou como indevida a isenção concedida às empresas durante o governo Bolsonaro.
Na avaliação do ministro, o dinheiro que as famílias atualmente destinam às apostas não deixará de circular. A expectativa apresentada por ele é que esses recursos sejam direcionados para outros lugares. A declaração foi dada durante o evento em São Paulo em que Lula assinou a medida provisória que proíbe as apostas online.
