CURITIBA — A regulamentação de uma política de inclusão em Libras poderá ficar sob responsabilidade do Poder Executivo, caso o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba avance nas próximas etapas. A proposta prevê a participação da Secretaria de Educação e do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência na definição das medidas.
A iniciativa foi aprovada em 1° turno e determina que profissionais da educação sejam formados e capacitados em Língua Brasileira de Sinais. O projeto, assinado por Carlise Kwiatkowski (PL), também orienta as escolas a criar práticas pedagógicas e atividades de sensibilização que usem a Libras na comunicação e no aprendizado.
Durante a análise do substitutivo geral, o Plenário aprovou duas subemendas. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma delas para alterar a ementa. A outra, proposta pela autora, mudou a redação do artigo 1º e retirou a previsão de Libras como componente extracurricular.
Entre as ações que poderão ser definidas em atos complementares estão programas de formação continuada, parcerias com instituições para capacitação e campanhas sobre a importância da língua para a inclusão social.
A votação definitiva está prevista para a próxima segunda-feira (14). Se o texto for aprovado em definitivo pela Câmara e sancionado pelo prefeito, a proposta entrará em vigor 120 dias depois da publicação no Diário Oficial.
