A consulta ao Portal da Legislação não encontrou a Lei 18.857/2026 nem outra norma sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva que autorizasse o uso de banheiros sem gênero definido no Brasil. A informação sobre a suposta legislação é falsa.
A publicação compartilhada afirma que Lula teria sancionado a medida em 25 de agosto. Segundo o conteúdo, a regra permitiria que cada pessoa escolhesse o banheiro utilizado em escolas, universidades, shoppings e prédios públicos. Não existe legislação em vigor com esse teor.
O que informaram as instituições
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República confirmou que Lula não assinou a suposta lei. Em manifestação sobre o caso, a Secom repudiou conteúdos falsos “que visam única e exclusivamente desinformar a população, enfraquecer instituições e manipular a opinião pública”. O autor da publicação no Instagram foi procurado, mas não respondeu.
Há, no Parlamento, um projeto de lei que proíbe expressamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e espaços semelhantes. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal David Miranda, do PSOL-RJ, que morreu em 2023. A última movimentação registrada ocorreu em 2021.
Também existem ações no Supremo Tribunal Federal contra leis locais que estabelecem o sexo biológico como único critério para o uso de banheiros. O tribunal ainda não tomou decisão sobre esse tema.
A associação entre Lula e a adoção de banheiros unissex já havia sido explorada antes das eleições de 2022. Na ocasião, quando era candidato, ele negou defender essa proposta. Em 2023, uma coalizão de veículos de combate à desinformação também desmentiu a existência de um plano do presidente para implementar banheiros unissex. O conteúdo voltou a circular durante a campanha pela reeleição.
