O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por causa de conversas mantidas com o banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente da Corte, Edson Fachin, apresentou um relatório com a descrição dos fatos e afirmou que não faria, naquele momento, uma análise do caso.
Fachin declarou que eventual avaliação sobre a existência de crime deve ser feita pelo Ministério Público. O ministro também delimitou o objeto da sessão à autorização ou não para o prosseguimento da investigação e à discussão sobre uma possível nulidade levantada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Etapas do julgamento
Fachin assumiu a relatoria no último sábado, depois que o processo deixou de ser conduzido pelo ministro André Mendonça. Após a leitura do relatório, Moraes poderá fazer uma sustentação oral. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará sua manifestação. Só depois Fachin fará a leitura do voto.
As primeiras discussões serão sobre questões preliminares, anteriores à análise do mérito. A PGR pediu a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) que detalha as conversas entre Moraes e Vorcaro.
O argumento apresentado pela Procuradoria é que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das investigações sobre Moraes sem autorização prévia do plenário do STF.
