A Plataforma AgroBrasil + Sustentável (AB+S) passou a contar com reconhecimento oficial para apoiar exportadores brasileiros na comprovação de requisitos socioambientais exigidos em operações com produtos agropecuários. A medida foi aprovada pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9/9).
O instrumento é o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação. Ele reúne informações sobre a origem dos produtos, a legalidade da produção e a ausência de desmatamento nas áreas utilizadas. A aplicação da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) começa no fim deste ano.
Entre os setores que poderão utilizar o documento estão os de soja, carne bovina, café, madeira, óleo de palma, borracha e cacau. A legislação europeia restringirá a entrada dessas sete commodities e de produtos derivados, como chocolate, pneus ou móveis, quando forem produzidos em áreas desmatadas após o final de 2020. A restrição também alcança casos em que o desmatamento tenha sido permitido pela legislação brasileira.
A resolução não menciona especificamente a EUDR, mas estabelece o relatório como instrumento de validação oficial para a análise dos requisitos socioambientais nas exportações. O texto também preserva a possibilidade de uso de outras bases de dados oficiais para essa finalidade.
Dados reunidos pela plataforma
A AB+S cruza diferentes bases oficiais e apresenta informações sobre a governança ambiental, social e corporativa das propriedades rurais e de sua produção. A funcionalidade destinada a verificar o atendimento à EUDR entrou em operação no fim do ano passado.
Por meio do serviço de habilitação de Área de Produção para Exportação, o produtor rural pode verificar se a área atende a “requisitos críticos para a exportação a mercados externos que impõem barreiras de compliance socioambiental”, conforme informou o Ministério da Agricultura na época. O relatório poderá ser usado pelos exportadores como atestado oficial do governo brasileiro para a entrada dos produtos no mercado europeu.
