Empresários costumam procurar apoio jurídico apenas depois que uma dificuldade já se transformou em notificação, processo, conflito societário ou perda financeira. Para Marcela Oliveira, CEO da Legal Lab, a prevenção deveria fazer parte das decisões cotidianas da empresa, especialmente durante fases de expansão.
A formação de sociedades entre amigos, familiares ou parceiros está entre os pontos que exigem maior planejamento. Questões como contratação de empréstimos, entrada de investidores, venda de participação, saída de sócios e sucessão precisam ser definidas enquanto existe consenso. A ausência dessas regras pode dificultar a solução de conflitos posteriormente.
“Todo mundo sabe como entrar em uma sociedade. Pouquíssimas pessoas combinam como sair dela”, afirma Marcela. Segundo ela, muitas disputas começam pela falta de definição, e não necessariamente por má-fé.
Contratos e relações de trabalho
Outro risco está no uso de contratos genéricos ou reaproveitados. Embora esses documentos formalizem a relação entre as partes, eles podem não contemplar as características da operação. Prazos, multas, confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidades e condições de encerramento precisam ser avaliados conforme cada negócio.
Na área trabalhista, problemas podem surgir de contratações sem documentação adequada, políticas internas inexistentes, controle inadequado de jornada, pagamentos mal estruturados e uso incorreto de prestadores de serviços. A contratação por meio de pessoa jurídica também requer atenção: a existência de um CNPJ e de um contrato não é suficiente se a prática diária não corresponder ao que foi formalizado.
“Não existe contrato capaz de apagar uma realidade completamente diferente daquela que está escrita no papel”, diz a CEO da Legal Lab. Para ela, a operação precisa ser compatível com o documento assinado.
Marcas, patrimônio e decisões empresariais
A proteção da propriedade intelectual é outro ponto frequentemente negligenciado. Empresas investem em identidade visual, redes sociais, embalagens, anúncios e fachadas sem verificar a disponibilidade da marca ou buscar sua proteção perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. O mesmo cuidado deve ser aplicado a softwares, textos, materiais e identidades visuais produzidos por funcionários, freelancers ou agências, já que o pagamento pelo trabalho não resolve automaticamente a titularidade e o uso dos direitos.
Em negócios familiares ou formados por pessoas próximas, decisões importantes também podem ser tomadas informalmente, sem registro ou critérios claros. Marcela avalia que a proximidade entre os sócios deveria aumentar, e não reduzir, o cuidado com a formalização.
A separação entre patrimônio pessoal e empresarial é igualmente necessária. A empresa deve manter organização financeira própria e regras claras para retiradas, aportes e distribuição de lucros. Além disso, decisões como admitir um sócio, firmar parcerias ou assumir obrigações financeiras não deveriam ser tomadas apenas pela urgência comercial, sem análise dos efeitos jurídicos.
Para Marcela, o crescimento torna mais caro o impacto de decisões mal estruturadas. A profissionalização das áreas comercial, financeira e de marketing, sem o mesmo cuidado com o jurídico, pode deixar a empresa exposta.
A prevenção não elimina as incertezas próprias do empreendedorismo, mas ajuda a identificar as possíveis consequências de cada escolha. Na avaliação da CEO da Legal Lab, o papel do jurídico não é impedir negócios, e sim permitir que o empresário compreenda os riscos assumidos e proteja o que está construindo.
