Terça-feira, 8 de setembro de 2026
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Crise no STF divide avaliações sobre possível anulação do caso Banco Master

Especialistas divergem sobre os efeitos das acusações entre Alexandre de Moraes e André Mendonça para a operação Compliance Zero.

Crise no STF divide avaliações sobre possível anulação do caso Banco Master
Foto: Reuters/BBC News Brasil

A crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma discussão sobre os possíveis efeitos das acusações para a investigação do Banco Master. Especialistas ouvidos avaliam de formas diferentes a possibilidade de anulação total ou parcial da operação Compliance Zero.

Moraes pediu à Polícia Federal um relatório que atribui, em tese, a Mendonça improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. O documento também menciona possível quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na condução das investigações sobre o Banco Master e o INSS.

A medida foi uma reação a outro relatório da PF, solicitado por Mendonça após a análise do celular de Daniel Vorcaro, preso em novembro de 2025. As mensagens indicariam um pedido para que Moraes interferisse em favor do banqueiro na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Avaliações sobre a validade das provas

Para a criminalista Marina Coelho, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, a reação de Moraes pode buscar questionar a validade de toda a operação. Ela afirmou que o ministro teria escolhido o ataque como estratégia de defesa, porque uma contestação sobre o mérito seria mais difícil.

Coelho ressaltou, porém, que o caso está sob sigilo e não permite afirmar com certeza se Mendonça cometeu alguma ilegalidade. Na avaliação dela, o relatório produzido a pedido de Moraes não apresenta elementos suficientes para contestar a atuação do ministro nem para iniciar uma investigação contra ele. O documento é apócrifo, não tem assinatura dos autores e foi classificado pela própria polícia como sem valor probatório.

A criminalista não vê a mesma fragilidade no relatório sobre as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Para ela, o material representa um encontro fortuito de provas e foi elaborado para ser encaminhado ao plenário do STF, que decidiria sobre uma eventual investigação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação desse relatório. Ele sustenta que Mendonça deveria ter levado a questão ao plenário antes de solicitar diretamente a apuração à PF.

Especialista não prevê anulação ampla

O criminalista Maurício Dieter, professor da Faculdade de Direito da USP, não identifica fundamentos para uma anulação ampla do caso Master. Segundo ele, as acusações contra Mendonça não seriam muito diferentes de procedimentos adotados pelo STF nos últimos anos, especialmente no Inquérito das Fake News.

Aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito passou a investigar diferentes episódios, incluindo fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Dieter avalia que a investigação do Banco Master ainda está em estágio inicial. Por isso, mesmo que uma eventual nulidade alcance parte do procedimento, não haveria um caso consolidado que levasse necessariamente à anulação de toda a operação.

O professor defende o afastamento de pessoas que tenham envolvimentos comprovados com Daniel Vorcaro. Ele menciona ministros e autoridades que tiveram negócios com o Master, encontros reservados com o banqueiro ou despesas pagas por ele. Também afirma não estar claro o quanto Mendonça teve relação direta e pessoal com Vorcaro.

Fachin assume análise do caso

Na sexta-feira (04/09), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou a análise do caso do Inquérito das Fake News, relatado por Moraes. Fachin deu cinco dias úteis para a PGR se manifestar sobre o pedido de investigação contra Mendonça e concedeu o mesmo prazo para que o ministro, caso queira, apresente sua posição.

Ainda não há data para que o plenário analise as acusações contra Mendonça e a possível abertura de investigação contra Moraes. Moraes também não havia se manifestado sobre o relatório que detalha as conversas de Vorcaro.

O Banco Master foi liquidado em 18 de novembro de 2025, um dia depois da primeira prisão de Vorcaro. A operação Compliance Zero também alcançou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e os senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que os acontecimentos reforçam a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News, criado em 2019 e renovado desde então. O presidente do STF disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição ou da lei e prometeu uma resposta institucional firme, proporcional e rigorosa, sem precipitação.

Texto produzido pela Redação Radar do Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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