O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu informações a Alexandre de Moraes, André Mendonça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal sobre o pedido de investigação apresentado contra Moraes. A solicitação foi feita depois que Mendonça retirou o sigilo do relatório que reuniu mensagens do ministro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na quinta (3), Moraes havia solicitado autorização a Fachin para investigar Mendonça no inquérito das fake news, que apura ameaças contra integrantes do Tribunal. O pedido se baseou em um relatório de inteligência da PF sobre supostos riscos relacionados à atuação de Mendonça na relatoria do caso Master e nas investigações sobre descontos ilegais do INSS. A própria corporação classificou o documento como “sem valor probatório”.
Mais cedo, Fachin retirou o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e solicitou um novo parecer da PGR. Nesse contexto, Paulo Gonet comunicou ao presidente do STF a abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial.
Apuração sobre o relatório
Gonet determinou nesta sexta-feira (4) que seja apurada a conduta da PF na elaboração do documento que revelou as mensagens entre Moraes e Vorcaro. O procedimento busca esclarecer se houve ordem ou interferência externa capaz de alterar o conteúdo do relatório.
Segundo o procurador-geral, Mendonça havia determinado que a PF identificasse pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF, mas não comunicou a medida ao Ministério Público Federal (MPF). Gonet também afirmou que a decisão judicial que orientou a produção do documento foi ocultada do MP, impedindo o controle externo da atividade policial.
A PGR informou que notificará formalmente a autoridade policial para obter esclarecimentos detalhados sobre as circunstâncias de elaboração do relatório. Gonet disse ainda que aguarda uma manifestação do plenário do STF para conseguir autorização formal para investigar o caso.
O procurador-geral é mencionado no relatório, que tem mais de 200 páginas. Conforme o documento, Vorcaro teria custeado uma viagem do filho de Gonet a Londres em meados de 2025. Mensagens também indicariam que o procurador-geral conversou com o ex-banqueiro por intermédio do advogado Ciro Soares.
Em resposta a Mendonça, Gonet afirmou que o relatório apresenta “dupla nulidade”. Para ele, o documento teria avançado de forma ilegal sobre Moraes, violando prerrogativas constitucionais e regras processuais. O procurador-geral sustentou que eventuais elementos contra o ministro deveriam ter sido encaminhados ao presidente do STF, para que o plenário decidisse sobre a abertura de inquérito.
