A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja considerado impedido de atuar nos procedimentos ligados aos fatos em que é citado na Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.
Gonet aparece nominalmente em um relatório produzido pela Polícia Federal sobre materiais apreendidos na operação. O documento também reúne informações sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, controlador do Master.
Em nota pública, a ADPF afirmou que as regras de impedimento e suspeição aplicáveis a magistrados também devem alcançar integrantes do Ministério Público. A entidade se manifestou depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para analisar a atuação da PF na elaboração do relatório.
Questionamento sobre a investigação
A associação classificou a abertura do procedimento como motivo de “indignação e preocupação”. Segundo a ADPF, os delegados e servidores responsáveis pelo documento apenas cumpriram uma determinação judicial e não tinham liberdade para decidir se produziriam o relatório.
Para a entidade, se a PGR entender que a decisão judicial foi irregular, a contestação deve ocorrer diretamente no processo em tramitação no STF, e não por meio de uma apuração voltada à atuação dos policiais. “Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles”, afirmou.
A ADPF também declarou que a presença do nome de Gonet no relatório faz com que a medida tenha efeito intimidatório sobre os investigadores, independentemente da avaliação sobre as intenções do procurador-geral.
Além de pedir o impedimento de Gonet, a associação solicitou o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR. Defendeu ainda que os fatos revelados pela Compliance Zero sejam investigados em toda a extensão, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas.
A entidade informou que prestará assistência aos delegados eventualmente alcançados por procedimentos relacionados ao episódio. Para a ADPF, proteger agentes que cumpriram uma ordem judicial é necessário para preservar a capacidade de investigação do Estado sem receio de retaliação.
