A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deixe de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos da Operação Compliance Zero em que seu nome é citado. A operação investiga o Banco Master.
O pedido de impedimento foi apresentado depois que Gonet informou, na noite de sexta-feira (4), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura de uma apuração sobre possível ordem ou interferência externa na elaboração de um relatório da Polícia Federal. O documento apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e também menciona o procurador-geral.
A entidade, que representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal, solicitou ainda o arquivamento de um procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação busca apurar a conduta da PF na produção de um relatório sobre material apreendido durante a operação.
Argumentos da associação
A ADPF afirma que o relatório foi elaborado por determinação de André Mendonça, ministro do STF que era relator do caso. Segundo a entidade, delegados e servidores apenas cumpriram uma ordem judicial nos limites estabelecidos, sem decidir sobre a conveniência da medida.
A associação sustenta que o controle externo da atividade policial, atribuição do Ministério Público prevista na Constituição, deve verificar a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais. Para a entidade, essa atribuição não cria hierarquia entre policiais e integrantes do Ministério Público nem permite revisar decisões judiciais. “Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais”, diz a nota.
A ADPF cita o artigo 258 do Código de Processo Penal para defender a existência de impedimento. O dispositivo estende aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes. Por isso, a entidade pede que Gonet não pratique atos nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado, seja como fiscal da lei, seja como responsável pelo controle externo da atividade policial.
A associação afirma que eventual questionamento sobre a decisão que determinou o relatório deveria ser feito no próprio processo no Supremo, e não contra os responsáveis por cumprir a ordem. Também defende que os fatos da Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas, e diz que prestará assistência a associados eventualmente alcançados por procedimentos semelhantes.
Na terça-feira (1º), Gonet pediu a nulidade do relatório policial sobre conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Ao sustentar o pedido, afirmou que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” do colega e disse que um juiz não deve acusar nem conduzir investigações pré-processuais.
