O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a retirada integral do sigilo dos documentos relacionados à investigação do caso Master. A decisão, tomada nesta sexta-feira (11/09), acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabeleceu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça cumpra a ordem.
Fachin também mandou encaminhar aos demais ministros do STF todos os documentos da operação Compliance Zero, que investiga fraudes na instituição financeira fundada por Daniel Vorcaro. Mendonça é o relator do caso na Corte e havia atendido apenas parcialmente a uma solicitação anterior de Fachin para suspender o sigilo.
A PGR afirmou que a relação de documentos enviada pelo ministro não incluía parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Compliance Zero. Para o órgão, a ausência poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.
Pedido após críticas de Moraes
A solicitação da PGR ocorreu depois de Alexandre de Moraes pedir a divulgação completa dos documentos do caso Master e criticar a atuação de Mendonça. Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes acusou o colega de agir por “motivos políticos e pessoais” ao direcionar a investigação para alvos como o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Moraes também atribuiu a Mendonça possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na condução dos processos relacionados às operações Sem Desconto, sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Compliance Zero.
Segundo Moraes, apenas 15 documentos haviam tido o sigilo retirado, enquanto outros 180 permaneceram restritos. Ele pediu ainda que Fachin reunisse os julgamentos e intimasse todos os ministros do STF citados nas investigações.
Fachin convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, quando deverá ser analisado o pedido de investigação sobre a conduta de Mendonça e as supostas relações entre Moraes e Vorcaro.
Outros ministros citados
Além de Moraes e Mendonça, Dias Toffoli é mencionado nas investigações da Polícia Federal por supostamente ter mantido contato com Vorcaro. Toffoli era o relator original do caso Master no STF, mas pediu para deixar a condução do processo no final do ano passado.
O caso também envolve acusações sobre a atuação de Mendonça em negociações de delação premiada e na condução das apurações policiais. No início da semana, o ministro determinou a destituição de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A medida foi revertida posteriormente por Flávio Dino, também ministro do STF.
Na semana passada, Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal com mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Nas conversas, o banqueiro pediu informações sobre as investigações e orientação sobre uma possível saída do Brasil, poucos dias antes de ser detido.
