A associação oficial de juízes da Alemanha, Deutscher Richterbund (DRB), pediu ao governo federal mudanças na legislação para limitar a influência de governos estaduais sobre o Ministério Público. A entidade teme que instruções políticas possam direcionar investigações criminais, especialmente diante da possibilidade de a AfD assumir o governo da Saxônia-Anhalt.
O diretório estadual do partido, assim como os de outros estados do Leste, é classificado desde 2023 como uma organização extremista de direita confirmada pelo Departamento de Proteção da Constituição estadual. O órgão acompanha as atividades de integrantes da legenda.
Para a DRB, a vitória da AfD na Saxônia-Anhalt ampliou o receio de que integrantes do partido possam usar o governo para orientar investigações. Entre as preocupações está a possibilidade de promotores serem pressionados a não investigar casos relacionados a extremistas de direita.
O diretor-executivo da associação, Sven Rebehn, defendeu que a prioridade seja evitar o uso político-partidário dos Ministérios Públicos. Ele afirmou que a legislação permite às secretarias estaduais de Justiça interferir até em processos criminais individuais e que a tradição de moderação na emissão de instruções não garante proteção efetiva.
Como funciona o sistema alemão
Na Alemanha, os promotores públicos estaduais e a polícia integram o Poder Executivo. Eles ficam sob autoridade das secretarias estaduais do Interior e também estão sujeitos à supervisão parlamentar. Secretarias estaduais do Interior e o Ministério do Interior podem emitir instruções sobre casos específicos.
Entre as possibilidades está determinar que uma informação fornecida por um serviço de inteligência não seja incluída em um processo quando sua divulgação puder prejudicar o trabalho da agência. Os ministros da Justiça também podem orientar a interpretação de leis e a condução de investigações.
O Departamento Federal para a Proteção da Constituição, subordinado ao Ministério do Interior, monitora tendências extremistas no país e é alvo de críticas da AfD, que considera a agência politizada. Atualmente, não há um mecanismo para revisar as instruções dadas pelo governo.
A procuradora-geral de Berlim, Margarete Koppers, afirmou que o uso político das regras ameaça o Estado de Direito. Ela citou experiências de países europeus que tiveram lideranças populistas autoritárias e depois enfrentaram o enfraquecimento de suas instituições.
Debate sobre transparência
A DRB e Koppers defendem que as secretarias e o ministério percam o direito de emitir instruções. A proposta, porém, não é consenso entre especialistas. A advogada criminalista Gül Pinar, de Hamburgo, considera necessária uma reforma, mas propõe que as orientações sejam documentadas.
Segundo Pinar, pessoas envolvidas em processos criminais não sabem quando uma ação dos promotores decorre de uma ordem do governo, da procuradoria federal ou do Ministério do Interior. Para ela, o registro permitiria aos advogados avaliar a validade das instruções e verificar se houve excesso de autoridade. “Precisamos criar novos mecanismos para fiscalizar o que está acontecendo”, disse.
O Ministério da Justiça alemão informou que as regras atuais já oferecem salvaguardas suficientes. De acordo com a pasta, as secretarias não podem emitir instruções ilegais, e os promotores não podem cumpri-las. O ministério também defendeu a permanência dos promotores no Poder Executivo, por considerar que esse vínculo permite controle e supervisão parlamentar.
