PORTO ALEGRE — A identificação de uma divergência na aplicação de uma emenda levou um vereador a acionar a polícia e revelou um esquema que desviou R$ 376 mil em Porto Alegre. A apuração do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) resultou na condenação judicial de três envolvidos.
A fraude começou quando o então supervisor de gabinete do parlamentar usou a assinatura digital do vereador no sistema do Legislativo Municipal. Com isso, alterou a destinação de uma emenda impositiva de R$ 400 mil, que passou a beneficiar o Instituto Urbis Porto Alegre Cidadania e Participação Popular.
Destinação dos recursos
A transferência foi apresentada como forma de financiar um seminário de lideranças comunitárias. O objetivo, porém, não foi cumprido. O presidente do instituto enviou R$ 250 mil para a conta da esposa do ex-assessor e aplicou cerca de R$ 126 mil no pagamento de dívidas de outra organização que também administrava.
A beneficiária dos recursos foi responsabilizada por receber o dinheiro em uma conta particular sem justificativa legal e por não tomar providências para a restituição dos valores. A fraude acabou interrompida depois que o vereador percebeu que a aplicação da verba havia sido alterada e procurou a polícia para investigar a adulteração.
Decisões da sentença
A sentença julgou a ação procedente em 18 de agosto. Além da devolução dos valores desviados, os réus foram submetidos à perda dos direitos políticos por uma década e à proibição de firmar contratos com a administração pública por 14 anos.
O caso envolveu a modificação da destinação de uma verba parlamentar, a transferência de parte dos recursos para uma conta de terceiro e o uso de outro montante para quitar obrigações de uma organização diferente daquela que receberia a emenda.
