SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo abriu um inquérito administrativo para investigar possível enriquecimento ilícito e inconsistências patrimoniais da arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma. Ela assinou, em 2024, um laudo que atestou a demolição da estrutura anterior de um prédio em construção na Penha, na zona leste da capital. A edificação desabou sobre uma casa e matou seis pessoas no sábado, 12.
A Controladoria Geral do Município (CGM) informou que já havia instaurado, em 2020, uma investigação administrativa sobre eventual incompatibilidade patrimonial da servidora, depois de uma sindicância patrimonial. A decisão de abrir o novo inquérito foi tomada pelo controlador-geral do município à época, Daniel Falcão, em maio de 2025, e publicada no Diário Oficial do Município.
A CGM considerou haver elementos para apurar eventual enriquecimento ilícito. No documento, Falcão determinou a instauração do procedimento contra Viviane Rodrigues de Palma com base no relatório final da 1ª Comissão Processante Permanente.
Atuação na obra
A servidora também é investigada pela Polícia Civil. À polícia, segundo a delegada Deidiene Fialho, do 24.° DP, Viviane afirmou que esteve no local apenas para verificar se a estrutura anterior havia sido demolida. Essa era uma condição para a liberação do alvará de construção, e ela disse não ter ido ao endereço para inspecionar a estrutura do prédio.
A obra do edifício começou em 2019 e, conforme a Prefeitura, não tinha alvará. O empreendimento passou por fiscalizações, recebeu multas e foi interditado, mas a ordem não foi cumprida. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município obteve na Justiça uma liminar para determinar a paralisação imediata dos trabalhos.
Em 2022, foi apresentado à Prefeitura um novo projeto para o terreno. Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, condicionado à demolição da estrutura anterior. No ano seguinte, Viviane Rodrigues assinou o laudo que atestou o cumprimento dessa exigência.
O desabamento ocorreu na Rua Tequici, na Penha, na madrugada do último sábado, 12. A queda atingiu uma casa vizinha, que também desabou. As seis vítimas estavam nessa residência, incluindo uma mulher grávida. Outras duas pessoas, entre elas um bebê, foram resgatadas com vida e levadas ao hospital municipal do Tatuapé.
Após o acidente, a Prefeitura abriu uma apuração sobre os procedimentos de fiscalização. Na segunda-feira, a CGM determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no desabamento. A defesa de Viviane não foi localizada.
