O ministro André Mendonça foi escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para relatar a ação apresentada por Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República, contra o aumento do Bolsa Família. O processo questiona a validade do reajuste de 15% anunciado pelo governo federal em período de disputa eleitoral.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17). Com a alteração, o piso do programa passou de R$ 600 para R$ 691. A candidatura sustenta que a mudança nos valores do benefício social precisa ser examinada pela Justiça Eleitoral.
Análise no tribunal
O processo foi distribuído eletronicamente no TSE e será encaminhado ao gabinete de Mendonça. Entre as primeiras providências do relator estarão a avaliação da admissibilidade da ação e dos pedidos de liminar apresentados por Renan Santos.
A escolha do ministro ocorreu no mesmo dia em que ele rejeitou individualmente uma ação semelhante proposta pelo deputado federal Zé Trovão, aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. O parlamentar contestava o mesmo ato do Poder Executivo, mas o processo foi arquivado antes que o mérito fosse analisado.
Na decisão, Mendonça citou o entendimento consolidado do tribunal sobre a falta de legitimidade para apresentar esse tipo de ação. A jurisprudência eleitoral estabelece que candidatos a deputado federal não têm prerrogativa jurídica para questionar candidaturas à Presidência, porque os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
