O pedido apresentado por Renan Santos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inclui a suspensão dos efeitos econômicos do reajuste do Bolsa Família até a posse dos candidatos eleitos. A defesa também solicita multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cassação de seu registro, diploma ou mandato, caso ele seja reeleito.
A ação será relatada pelo ministro André Mendonça, que foi sorteado para analisar a representação do candidato do Missão à Presidência. A escolha ocorreu depois que Mendonça rejeitou, na quinta-feira, 17, uma ação semelhante apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Na decisão, o ministro entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade para contestar uma medida promovida por um candidato à Presidência.
O reajuste definido pelo governo eleva o piso dos pagamentos de R$ 600 para R$ 691. A média dos benefícios passa de R$ 691 para R$ 777.
Questionamentos da defesa
Os advogados de Renan afirmam que o governo já tinha conhecimento, desde o início de 2025, da perda de poder aquisitivo dos beneficiários do programa, mas não havia aumentado o benefício. Para a defesa, se a recomposição pela inflação fosse aplicada em 2026, seus efeitos deveriam ter começado em 2025.
O argumento é que a mudança, caso produzisse efeitos apenas no ano eleitoral, poderia contrariar a Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de benefícios no ano do pleito. A petição também sustenta que Lula passou a divulgar o reajuste nas redes sociais logo após a assinatura do decreto, o que, na avaliação dos advogados, caracterizaria uso promocional de um programa social custeado pelo poder público.
A defesa afirma que o reajuste foi implementado na reta final da campanha eleitoral com finalidade eleitoreira e considera essa divulgação incompatível com a legislação eleitoral. O pedido será analisado no TSE sob a relatoria de Mendonça.
