BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue a União a garantir um empréstimo ao Banco de Brasília (BRB). Em ofício enviado ao ministro Luiz Fux, o órgão também contestou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a operação.
A procuradoria afirma que o governo federal dificulta a concessão da garantia para favorecer Leandro Grass, candidato do PT ao governo do Distrito Federal. Segundo o documento, a resistência não seria causada por impedimento jurídico ou fiscal, mas por uma decisão associada à disputa pelo comando do DF.
Em um comício na Ceilândia, bairro da periferia da capital federal, Lula afirmou: “Nós não vamos deixar o povo sem dinheiro, mas não vamos dar dinheiro para o BRB”.
Pedido de garantia
O governo distrital sustenta que não está pedindo recursos da União para o banco. O pedido é para que o governo federal garanta uma operação de crédito com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), cujo pagamento ficaria sob responsabilidade do Distrito Federal.
A procuradoria argumenta que garantir o empréstimo não equivale a financiar o BRB. “Garantia e desembolso de recursos não se confundem”, afirma o documento, ao diferenciar a obrigação do garantidor do repasse direto de dinheiro ao devedor.
Há duas semanas, o Distrito Federal entrou com uma ação no STF para obter a garantia federal. A medida foi apresentada depois de não avançarem as negociações para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o FGC. O acordo dependia também da participação dos grandes bancos, que resistem ao modelo homologado pelo Supremo.
Na ação, o DF afirma que a conclusão do acordo depende da União, do Banco Central e do FGC. O governo distrital calcula que o impasse pode provocar a perda de cerca de R$ 395 milhões mensais em depósitos judiciais, com impacto na liquidez do BRB.
No mês passado, Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) renovasse por 90 dias o contrato que transfere R$ 395 milhões em depósitos judiciais mensais ao banco. A validade da decisão foi condicionada ao avanço das negociações sobre o empréstimo.
