A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve receber, nas próximas semanas, R$ 565 milhões para modernizar seus processos. O valor corresponde ao cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União a destinação à autarquia de ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização recolhida pela reguladora do mercado de capitais.
A decisão foi tomada em maio, no âmbito da ADI 7.791, mas ainda não havia uma data definida para a liberação dos recursos. A expectativa de transferência passou a ser considerada mais concreta após um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que recomendou aos ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos o cumprimento da determinação do STF.
Controle dos investimentos
A CVM se aproximou do Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar respaldo e ampliar a transparência na aplicação do dinheiro. Os investimentos fazem parte de um plano de reestruturação homologado pelo tribunal no momento da decisão favorável à destinação dos recursos.
A autarquia enfrenta falta de recursos e de pessoal, enquanto o mercado de capitais brasileiro se expandiu na última década. O diálogo com o TCU envolve o presidente da CVM, Otto Lobo, o corregedor, Felipe Claret da Mota, e outros integrantes da instituição.
Já nesta segunda-feira, 14, técnicos do tribunal começaram a orientar a equipe da CVM sobre práticas e controles de governança, transparência e integridade nos atos de gestão.
