SÃO PAULO — A economista e advogada Elena Landau criticou o custo e a distribuição dos benefícios da transição energética no Brasil. Para ela, o setor elétrico opera com falhas de governança, pouca transparência e decisões que concentram recursos e repassam despesas aos consumidores.
A avaliação foi apresentada durante o painel “Por que energia, minerais e alimentos são uma agenda nacional estratégica”, realizado pela Meridiana. Landau, que foi diretora de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), defendeu que as decisões públicas tenham etapas claras e verificáveis.
Críticas ao setor elétrico
Na avaliação da economista, as políticas atuais priorizam a remuneração de agentes e a manutenção de subsídios, em vez de atender os usuários do sistema. Ela afirmou que a maior parte dos consumidores cativos tem pouca influência política diante de grupos com interesses concentrados.
Landau disse que 99,9% dos consumidores cativos de energia não estão próximos do Congresso Nacional nem do governo. Também apontou o peso de tributos e encargos nas tarifas: 33% da conta de energia elétrica, segundo ela, correspondem a esses componentes.
A economista associou parte dos problemas a escolhas feitas na composição da matriz energética. Em sua avaliação, restrições a usinas com reservatório na Amazônia contribuíram para a expansão de termelétricas. Ela também questionou a estrutura dos subsídios às fontes renováveis e afirmou que a universalização do acesso não deve transferir custos para a população de baixa renda.
“Transição energética no Brasil é uma porcaria. Por quê? Porque é cara e injusta”, disse Landau.
Ela defendeu a reorganização da matriz energética e o fim da geração distribuída como primeiro passo para corrigir o modelo.
Orçamento e prioridades
Landau também afirmou que o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias deixaram de cumprir uma função efetiva de planejamento e definição de prioridades. Na avaliação dela, a distância entre o discurso fiscal e a condução das contas públicas prejudica a credibilidade do governo e dificulta o debate sobre ajustes.
A reforma da Previdência, segundo a economista, deveria voltar ao centro da agenda não apenas por razões fiscais, mas também para corrigir a alocação dos gastos. Ela considera elevado o custo intergeracional do modelo atual e disse que a infância não recebe prioridade orçamentária no Brasil.
A Zona Franca de Manaus também foi citada na discussão sobre a qualidade do gasto público. Landau classificou o modelo como um grande desperdício de recursos e defendeu que, caso os subsídios não sejam retirados, ao menos sejam submetidos a exigências maiores de eficácia e avaliação dos resultados.
Ao final, a economista defendeu tolerância zero com a corrupção e criticou a aceitação de pequenas práticas ilícitas como parte do funcionamento cotidiano do país. Ela também lembrou o início de sua atuação política no PSDB, em 2001.
