A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O órgão sustenta que a medida interfere na competência privativa do presidente da República para escolher, manter ou substituir ocupantes de funções de direção na PF.
O pedido será respondido pelo ministro André Mendonça, intimado pelo presidente do STF, Edson Fachin. Mendonça terá 72 horas para apresentar sua manifestação sobre a solicitação da AGU.
A decisão sobre o afastamento foi submetida por Mendonça à Segunda Turma do STF, que formou maioria para validá-la. A AGU representa o governo federal em ações na Justiça.
Na argumentação apresentada ao tribunal, o órgão afirma que o afastamento produz efeito sobre a organização e a direção da Polícia Federal. "O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal", diz a peça. A AGU também afirma que a medida restringe, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o presidente exercer integralmente a competência constitucional relacionada às funções de direção na PF.
