O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou Deltan Dallagnol a disputar uma vaga no Senado, mas a decisão provocou reação imediata do Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR), que anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento terminou com 4 votos a 3, na noite desta terça-feira (8).
A maioria acompanhou o voto da juíza Vanessa Jamus Marchi. Durante cerca de três horas, ela sustentou que os procedimentos administrativos contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encerrados e não resultaram em punições. Por esse motivo, avaliou que não existe impedimento legal para o registro da candidatura.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado favoravelmente. O órgão apontou que os processos que ainda tramitavam no CNMP foram arquivados por prescrição ou improcedência depois que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF). A defesa também argumentou que a decisão do TSE que cassou o então deputado em 2023 negou o registro daquela eleição, mas não estabeleceu inelegibilidade por oito anos.
Multa e histórico eleitoral
Mesmo com o registro deferido, Dallagnol foi condenado pelo presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a pagar R$ 100 mil por litigância de má-fé. A penalidade foi relacionada à divulgação de um documento com informações sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, mas perdeu o mandato no ano seguinte. O TSE decidiu, por unanimidade, que ele havia fraudado a Lei da Ficha Limpa ao deixar o MPF 11 meses antes das eleições. Na avaliação dos ministros, a saída buscou impedir que 15 procedimentos disciplinares se transformassem em punições capazes de gerar inelegibilidade.
Reações ao julgamento
Em nota, Dallagnol comemorou o resultado e chamou de injustiça a decisão de 2023. Ele afirmou que “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”. Também criticou Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e disse que sua candidatura está confirmada.
O PT-PR informou que recorrerá às instâncias superiores. A Federação Brasil da Esperança e a Coligação Paraná Para Todos lembraram que, em 2022, o TRE-PR havia liberado a candidatura por 5 a 2, mas o TSE reverteu o entendimento por 7 a 0.
Para Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança, o tribunal regional revisou uma decisão de corte superior ao aceitar o registro. Ele disse confiar que o TSE vai restabelecer o entendimento de que a saída de Dallagnol em 2021 configurou fuga de punição.
