O ex-procurador Deltan Dallagnol anexou ao registro de candidatura à Justiça Eleitoral documentos que continham informações protegidas por sigilo fiscal e bancário do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e da esposa dele, Valeska.
Os arquivos foram incluídos no sistema do Tribunal Superior Eleitoral junto com cópias integrais de processos enfrentados por Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público. Entre os documentos havia dados da Receita Federal sobre rendimentos e movimentações bancárias do casal.
Reação de Zanin e do TRE-PR
Zanin solicitou providências à Justiça Eleitoral e pediu comunicações para que os responsáveis fossem submetidos a medidas de responsabilização, inclusive na esfera criminal. Após o pedido, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou que os documentos passassem a tramitar sob sigilo.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza estabeleceu prazo de 24 horas para que Deltan se manifestasse. O conteúdo deixou de estar disponível publicamente nos sistemas. O TRE-PR também informou que encaminhou o caso ao Ministério Público e lembrou que cabe aos advogados atribuir sigilo aos documentos apresentados no Processo Judicial Eletrônico.
Deltan afirmou que juntou o material para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura ao Senado. Segundo ele, uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin contra o ex-procurador e outros integrantes do Ministério Público reunia milhares de páginas, nas quais já estavam os dados fiscais e bancários do então advogado. A assessoria declarou que os processos foram anexados integralmente para evitar omissões e negou intenção de divulgar as informações do ministro.
Origem dos documentos e situação eleitoral
Os dados foram obtidos em 2019, quando o juiz federal Marcelo Bretas determinou a quebra dos sigilos de Zanin e Valeska durante a Operação Lava Jato. Naquele período, Zanin atuava como advogado da Fecomércio-RJ, acusada de desviar recursos públicos. O Supremo Tribunal Federal anulou posteriormente a decisão e os documentos derivados dela.
Deltan foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas o Tribunal Superior Eleitoral cassou seu registro no ano seguinte. O tribunal considerou que ele deixou o cargo no Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares. PT e outros partidos pedem a impugnação da candidatura ao Senado, sob alegação de inelegibilidade por oito anos. O caso ainda não foi julgado.
Ele coordenou a equipe da Lava Jato no Paraná até 2020. Na época, Zanin defendia Luiz Inácio Lula da Silva, então réu na investigação.
