O ex-procurador Deltan Dallagnol anexou ao registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral documentos que continham informações protegidas por sigilo fiscal e bancário do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e de sua esposa, Valeska. Os arquivos foram incluídos em processos disciplinares relacionados ao ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público.
Os documentos incorporados ao sistema eleitoral reuniam dados da Receita Federal sobre rendimentos e movimentações bancárias do casal. Dallagnol afirmou, por meio de sua assessoria, que apresentou os processos para responder a pedidos de impugnação de sua candidatura ao Senado. A defesa declarou que os autos foram enviados completos, sem a intenção de divulgar informações pessoais e para sustentar o direito de candidatura.
Pedido de responsabilização
Zanin solicitou providências aos presidentes do STF, do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral. No ofício, pediu medidas para a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou que os documentos passassem a tramitar sob sigilo e deu 24 horas para Dallagnol se manifestar. Os arquivos deixaram de estar disponíveis publicamente no sistema.
O TRE-PR informou que encaminhou o caso ao Ministério Público. O tribunal também ressaltou que cabe aos advogados das partes classificar como sigilosos os documentos protocolados no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Os dados de Zanin haviam sido obtidos após uma decisão do juiz Marcelo Bretas, em 2019, durante a Operação Lava Jato. Naquele período, Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo ocorreu em uma investigação sobre desvios na Fecomércio-RJ, mas foi anulada posteriormente pelo STF, que também invalidou os documentos derivados da medida.
Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022. No ano seguinte, o TSE cassou seu registro de candidatura por entender que ele deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares. O PT e outras siglas sustentam que ele está inelegível por oito anos. O pedido de impugnação ainda não foi julgado.
