O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu providências ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) após a exposição de seus dados bancários e fiscais em documentos anexados ao registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Novo.
Os arquivos faziam parte de um processo no Conselho Nacional do Ministério Público contra Deltan e foram apresentados integralmente pelos advogados dele para contestar uma tentativa de impugnação da candidatura. O material não recebeu pedido de sigilo quando foi incluído no sistema eleitoral.
Em ofício enviado ao TRE-PR neste sábado (5), Zanin afirmou que os documentos continham informações protegidas por sigilo legal e processual. O ministro solicitou medidas para corrigir a situação, comunicações para responsabilizar os envolvidos e a apuração de eventual responsabilidade criminal.
Medidas determinadas pela Justiça Eleitoral
Depois de receber o pedido, o TRE-PR determinou que os documentos passassem imediatamente a tramitar sob sigilo. O processo reúne mais de 5 mil páginas. O tribunal também encaminhou o caso ao Ministério Público, para as providências relacionadas ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.
Zanin pediu ainda que Deltan seja intimado a se manifestar no prazo de 24 horas.
A equipe do ex-procurador da Lava Jato afirmou que o documento é uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin contra Deltan e outros procuradores quando o ministro ainda atuava como advogado. Segundo a defesa, o procedimento tinha milhares de páginas e incluía os dados fiscais e bancários de Zanin.
Os advogados disseram que apresentaram cópias integrais dos procedimentos para evitar a omissão de informações que pudessem ser relevantes para a análise das impugnações. A defesa classificou a medida como transparente e zelosa.
