O leilão do Corredor Minas-Rio será o primeiro teste do modelo de chamamento público para autorizações ferroviárias aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A disputa está marcada para 17 de dezembro, informou o Ministério dos Transportes neste sábado (5.set.2026).
A autorização permitirá que empresas privadas assumam a operação de trechos ferroviários por sua própria conta e risco. O modelo também poderá ser aplicado a segmentos ociosos do corredor e foi criado para ampliar a oferta de projetos ao mercado sem a necessidade de uma análise prévia do TCU em cada caso.
A proposta do Ministério dos Transportes foi aprovada pelo tribunal em 19 de agosto, sob relatoria do ministro Bruno Dantas. Depois disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital da disputa em 27 de agosto.
Como será a disputa
O ativo é formado por 733 quilômetros, organizados em 2 lotes. O primeiro reúne 625 quilômetros entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), além do ramal entre Varginha (MG) e Lavras (MG). O segundo tem 107 quilômetros, de Barra Mansa a Angra dos Reis (RJ).
Atualmente, a operação do trecho está a cargo da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica). A empresa vencedora deverá cuidar da manutenção, da recuperação e da modernização da infraestrutura. Também terá até 2 anos para apresentar um plano de recapacitação da ferrovia.
O modelo prevê ainda 2 anos de estudos de viabilidade. Nesse período, a empresa deverá calcular o VPL (Valor Presente Líquido), indicador financeiro usado para avaliar a viabilidade de investimentos em construção ou reforma de linhas de trem.
Ao fim dos estudos, será preciso apresentar o detalhamento técnico, o cronograma físico-financeiro e a metodologia de intervenção. Se o projeto for considerado economicamente inviável, a empresa poderá pedir aporte público por meio do PREC (Projeto de Recapacitação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura Ferroviária), instrumento destinado à recuperação de trechos ociosos ou desativados.
Competição por aporte público
O projeto não ficará necessariamente com a empresa responsável pelos estudos. Depois da definição do aporte necessário, ele será levado à B3 (Bolsa de Valores) para uma competição simplificada aberta a outras empresas. Vencerá a participante que aceitar executar a obra com o menor valor de aporte estatal.
Caso uma concorrente apresente uma proposta menor e vença, deverá indenizar a empresa que elaborou os estudos pelos custos dos trabalhos realizados nos 2 anos iniciais.
O último leilão ferroviário federal ocorreu em 8 de abril de 2021, com a concessão do Trecho 1 da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
