A eleição presidencial pode alterar prioridades e trocar governantes, mas não concentra em uma única pessoa a capacidade de resolver os problemas do Brasil. Mudanças duradouras dependem do Congresso, da Justiça, do funcionamento do Estado e da disposição dos cidadãos para acompanhar decisões e cobrar resultados depois da votação.
A expectativa sobre o presidente cresce diante de dificuldades como salários baixos, crédito caro e serviços públicos ruins. No entanto, decisões sobre economia, combate à corrupção e políticas públicas envolvem diferentes instituições. Também é necessário construir maiorias políticas e preservar medidas que produzam resultados.
Contas públicas e escolhas difíceis
Um dos desafios é combinar contas públicas saudáveis com as necessidades de uma sociedade desigual. Relatórios do Tesouro Nacional mostram a situação da dívida pública e sua forma de financiamento. Quando os juros pressionam o orçamento, restam menos recursos para outras prioridades. O FMI aponta a dívida elevada e a rigidez dos gastos como obstáculos a investimentos importantes.
O equilíbrio fiscal não se resume a cortar despesas. A redução de investimentos em educação pode aliviar o orçamento no curto prazo, mas compromete o crescimento futuro. Também entram nessa discussão os benefícios fiscais, os desperdícios e a maneira como os impostos são cobrados. Para a OCDE, infraestrutura, qualificação profissional e condições adequadas para as empresas também influenciam o desempenho da economia.
Essas decisões provocam disputas porque custos e benefícios atingem grupos diferentes. Medidas com ganhos futuros podem impor perdas imediatas a setores capazes de pressionar por exceções. Estudos sobre o adiamento de reformas, entre eles os de Martinelli & Escorza, mostram que a disputa sobre quem pagará a conta pode bloquear decisões relevantes. Mesmo aprovadas, as mudanças continuam sujeitas a pressões durante a implementação.
Fiscalização e confiança nas instituições
A corrupção reduz recursos disponíveis e enfraquece a confiança nas instituições. Uma obra superfaturada, por exemplo, consome dinheiro que poderia financiar escolas ou hospitais. Empresas escolhidas por favorecimento também não são necessariamente as mais eficientes. Paolo Mauro relacionou a corrupção à redução dos investimentos e do crescimento, indicando que seus efeitos ultrapassam o valor desviado diretamente.
O enfrentamento do problema exige investigações rigorosas e respeito às garantias judiciais previstas na Constituição. No caso da Lava Jato, o STF reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo do triplex. Abusos, inclusive os praticados no Judiciário, prejudicam a responsabilização e afetam a confiança da população na Justiça e em outras instituições.
A fiscalização cotidiana é igualmente importante. A Controladoria-Geral da União verifica o uso de recursos federais transferidos a estados e municípios. Estudos de Eric Avis, Claudio Ferraz e Frederico Finan sobre o programa brasileiro de auditorias apontaram que municípios fiscalizados tiveram queda de 8% na corrupção futura. A possibilidade concreta de fiscalização e responsabilização altera os incentivos dos gestores públicos.
A divulgação de irregularidades municipais também pode influenciar a escolha dos eleitores, como mostrou outra pesquisa de Ferraz e Finan. Ferramentas como o Portal da Transparência ajudam nesse acompanhamento quando os dados são compreensíveis e fáceis de usar.
Responsabilidades divididas no Legislativo
O Congresso aprova leis e o orçamento, além de fiscalizar o Executivo. Ainda assim, recebe menos atenção do que a Presidência durante as campanhas. Quando muitos partidos participam das decisões e poucos assumem seus custos, o eleitor encontra mais dificuldade para identificar quem apoiou uma medida ou impediu sua aprovação.
A negociação entre partidos faz parte de uma democracia plural. Para Fernando Limongi e Argelina Figueiredo, a organização do Legislativo e a atuação dos líderes partidários ajudam a coordenar decisões. Isso contraria a ideia de que governos de coalizão estejam necessariamente condenados à paralisia. A falta de transparência nos acordos, em um ambiente de forte polarização, permanece como dificuldade.
Em 4 de outubro, os brasileiros escolherão o presidente, o Congresso e os governos estaduais para os próximos anos. O voto define os representantes, mas a transformação do país exigirá propostas claras, maiorias capazes de sustentá-las, instituições em funcionamento e participação cidadã contínua.
