A Antarctica estampou nome e logotipo nas cabines de votação usadas no Brasil durante o período de redemocratização. Fotografias de eleições passadas identificam a presença da marca em pleitos de todas as esferas entre 1989 e 1998, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Ambev não tenham confirmado as datas.
A prática ocorreu quando a Justiça Eleitoral enfrentava restrições orçamentárias e organizava a eleição presidencial de 1989, que escolheu Fernando Collor de Mello por voto direto. Foi o primeiro pleito presidencial com essa modalidade desde a ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.
Uma parceria em uma área sem regra clara
A legislação eleitoral daquele período não autorizava expressamente a publicidade nas cabines, mas também não apresentava uma proibição específica. Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, havia pouca preocupação com a presença de recursos privados na estrutura das eleições. O jurista Giuliano Salvarani, professor na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), descreveu a legislação como dúbia e afirmou que empresas podiam custear a infraestrutura em um cenário de escassez.
O publicitário Marcello Monteiro Gabbay, professor na Universidade São Judas, avaliou que a Antarctica entrou como patrocinadora diante das dificuldades para distribuir as cabines em todo o país. O consultor de marketing Nino Carvalho, professor no Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM), considera que a prática foi tolerada em um espaço ainda pouco regulado.
Para Carvalho, a presença da marca não se limitava ao fornecimento de uma estrutura física. Ela também aproximava uma empresa privada da eleição e da instituição democrática. O publicitário observou que o voto é um ato simbólico do exercício da cidadania e que essa associação levanta questões éticas.
Mudança no entendimento da Justiça Eleitoral
Com a consolidação do processo democrático, a participação privada na organização das eleições passou a ser vista com mais restrições. A Lei das Eleições, de 1997, não trata diretamente das cabines, mas o artigo 44 proíbe a utilização comercial ou a propaganda destinada a promover marca ou produto, inclusive de forma disfarçada ou subliminar, no contexto da propaganda eleitoral.
O jurista Carlos Ari Sundfeld, professor na FGV-Direito, afirmou que essa regra poderia ser aplicada, por extensão, à publicidade nas cabines. Para ele, o aumento das verbas destinadas à realização dos pleitos permitiu que a Justiça Eleitoral deixasse de depender desse tipo de patrocínio.
Um entendimento do TSE de 16 de dezembro de 2003 rejeitou a possibilidade de patrocinar cabines de votação e formulários de justificativa. Cinco anos mais tarde, o tribunal voltou a analisar o tema e manteve a mesma posição. “A Justiça Eleitoral entendeu que não deveria misturar empresas privadas com o processo eleitoral”, disse Rollo.
Carvalho afirmou que a decisão de 2003 considerou necessário preservar a independência da Justiça Eleitoral de qualquer suspeita associada a empresas ou entidades. Gabbay e Salvarani apontaram que a avaliação ética sobre a prática também mudou com o tempo.
A marca e a chamada lei seca
As cabines da Antarctica ainda aparecem em fotografias e memes relacionados a eleições. Um dos registros mais lembrados mostra o piloto Ayrton Senna da Silva votando em 1989.
A exposição tinha valor publicitário porque as eleições reuniam grande público e geravam imagens amplamente divulgadas. Carvalho explicou que o patrocínio buscava transferir para a marca as associações relacionadas ao evento. Embora a Antarctica também produzisse refrigerante, o símbolo dos dois pinguins era associado principalmente à cerveja.
A presença da marca também criou uma contradição com a chamada lei seca. A expressão se refere a uma tradição administrativa regionalizada, iniciada nos anos 1960 e difundida em boa parte do país nos anos 1990, que permite aos estados restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
As restrições buscam evitar conflitos e preservar a lucidez dos eleitores. Ao mesmo tempo, uma marca ligada à cerveja aparecia dentro da cabine de votação. Para Salvarani, essa combinação tornava a situação mais constrangedora. O primeiro turno de 1994, realizado em uma segunda-feira transformada em feriado, também foi lembrado como exemplo da relação entre eleições e exposição da marca.
