O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que seja criado um filtro para pedidos de medidas urgentes relacionados às eleições deste ano. O objetivo, segundo o ministro, é evitar decisões individuais do STF que possam interferir em processos sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.
No ofício, Nunes Marques demonstrou “elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” entre as duas cortes. Ele criticou o mecanismo que permite a um ministro do STF analisar um pedido antes da definição do relator da causa.
O episódio mais recente ocorreu no domingo, 27. Flávio Dino autorizou, em redes sociais, a circulação de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro, caso eleito, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A decisão de Dino revogou uma determinação do vice-presidente do TSE, André Mendonça, que havia retirado o conteúdo das redes na sexta-feira, 25, a pedido da campanha de Flávio. O pedido analisado por Dino foi apresentado pelo ator Antônio Tabet, dono do perfil que teve as publicações removidas. O processo, porém, tratava originalmente de postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol.
Críticas à tramitação
Para Nunes Marques, a possibilidade de encaminhar pedidos urgentes a determinadas relatorias pode alterar a organização constitucional da jurisdição eleitoral e fragilizar a condução do processo. O presidente do TSE também alertou para o risco de subordinação funcional da corte eleitoral a decisões individuais externas à sua estrutura.
Ele afirmou que, durante o período eleitoral, a instabilidade nas decisões pode gerar insegurança jurídica, incentivar a escolha estratégica da instância considerada mais favorável e reduzir a previsibilidade das regras. No documento, classificou esse processo como uma forma de erosão democrática.
Nunes Marques pediu que o filtro alcance também ações já em andamento. Ao concluir o ofício, citou a música “Coisa de pele”, de Jorge Aragão, para defender que, em uma democracia, o protagonismo deve permanecer com o povo, e não com o Judiciário.
