PARANÁ — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques durante a análise de recursos contra o registro da candidatura.
A decisão impede Dallagnol de usar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Também ficam interrompidas a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e outras atividades relacionadas à disputa. A defesa informou que vai recorrer, e o caso ainda será avaliado pelo plenário do TSE, formado por sete ministros.
Recurso contra o registro
A medida foi tomada depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou o registro da candidatura, no dia nove, por 4 a 3. Na sequência, a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança apresentaram recursos ao TSE.
Ao conceder a liminar, Floriano afirmou que a decisão do tribunal paranaense contrariou o entendimento do TSE e não teria respaldo jurídico. O ministro também apontou possíveis efeitos sobre a escolha dos eleitores caso a candidatura seja considerada inelegível posteriormente. Na avaliação dele, os votos destinados a um candidato nessa situação podem alterar de maneira irreversível o resultado da eleição.
Referência a decisão anterior
A decisão retoma a discussão que levou Dallagnol a perder o mandato de deputado federal em 2023. Na ocasião, o TSE examinou a saída dele do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No novo despacho, Floriano afirmou que a exoneração ocorreu antes que 15 procedimentos administrativos contra Dallagnol pudessem resultar em processos disciplinares capazes de levar à aposentadoria compulsória ou à perda do cargo. Segundo o ministro, as apurações ainda estavam em andamento quando o candidato deixou o Ministério Público Federal.
Reação de Dallagnol
Dallagnol criticou a liminar em um vídeo publicado no Instagram. Ele disse que não teve oportunidade de se manifestar antes da decisão e relacionou a suspensão à sua atuação recente contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O candidato afirmou que havia apresentado a candidatos de todo o Brasil um pedido de impeachment contra Moraes na mesma semana da decisão. Também declarou que pretende contestar a medida judicialmente: “Nós vamos recorrer, nós vamos lutar dentro da lei”.
