A coligação Brasil Pronto Pra Mais acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra propagandas eleitorais de Flávio Bolsonaro (PL) que relacionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à criação e à regulamentação dos cassinos online e do jogo do Tigrinho.
As peças foram exibidas no horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão. Para a coligação, a afirmação de que Lula seria o “pai do Tigrinho” é falsa. O grupo também contesta a atribuição ao presidente de responsabilidade pela entrada dos cassinos online no mercado e por supostos efeitos como vício e endividamento de famílias. A representação afirma que “as bets não foram criadas pelo Governo Lula”.
A coligação pede direito de resposta nos dois meios de comunicação, multa por propaganda eleitoral negativa e a interrupção imediata da veiculação dos anúncios.
Regulamentação das apostas
As bets foram legalizadas no Brasil no fim de 2018, durante o governo de Michel Temer. Na gestão de Jair Bolsonaro, foram realizadas consultas públicas para regulamentar a atividade. A regulamentação, porém, ocorreu em 2023, no governo Lula, com regras sobre tributação, registro eletrônico específico e mecanismos de segurança para os usuários.
Na noite desta sexta-feira, 25, o governo Lula anunciou, em um evento realizado em São Paulo, a proibição das bets no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a operação seria encerrada no País a partir daquela data, por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente. Segundo Durigan, a decisão foi tomada após o Executivo constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública. “A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta do País”, disse o ministro.
A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o governo Lula é responsável pela regulamentação das apostas online. Em nota, o candidato afirmou que “Lula tem dois filhos: Lulinha e o Tigrinho” e acusou o presidente de tentar proibir os jogos às vésperas da eleição, depois de ter participado do processo de regulamentação.
Flávio disse ainda que votou contra os cassinos online e o jogo do Tigrinho no Congresso. A campanha atribuiu ao PT apoio à manutenção dos jogos durante a tramitação do Projeto de Lei 3.626/2023 e afirmou que a regulamentação das apostas de quota fixa ocorreu no fim de 2023, após o governo enviar ao Congresso uma proposta com pedido de urgência constitucional.
Para sustentar essa versão, a campanha mencionou votações no Senado e na Câmara. Segundo a argumentação apresentada, Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho e Rogério Marinho defenderam a proibição dos jogos online, enquanto o PT, liderado por Jaques Wagner, apoiou a continuidade da modalidade. Na Câmara, a campanha declarou que a manutenção dos cassinos online foi aprovada por 261 votos favoráveis em 21 de dezembro de 2023.
Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio, também responsabilizou diretamente o governo Lula pela regulamentação das bets. Para ele, o governo não poderia negar sua participação no processo, porque os votos estão registrados.
