Apenas 21 parlamentares consultam publicamente a população antes de indicar emendas no Orçamento da União, segundo levantamento do Observatório da Política do Insper. O número equivale a 3,5% do Congresso Nacional, formado por 513 deputados e 81 senadores, que movimentam R$ 50 bilhões em emendas somente neste ano.
Entre os parlamentares identificados, 20 são deputados e um é senador. Eles pertencem a 10 partidos e representam 12 Estados. As formas de participação variam de formulários a plenárias públicas, com representantes de diferentes correntes políticas, do PL ao PSOL.
O levantamento considerou apenas congressistas que divulgam, em sites ou redes sociais, ferramentas abertas de participação popular relacionadas às emendas. A pesquisa foi realizada entre maio e junho de 2026. Os pesquisadores ressaltam que outros parlamentares podem fazer consultas não divulgadas publicamente.
O estudo também aponta que é comum a divulgação de obras financiadas com emendas, mas que quase todos os parlamentares não informam os critérios usados para escolher uma cidade ou uma obra específica.
Crescimento dos recursos
As emendas passaram de R$ 9,66 bilhões em 2015 para R$ 49,9 bilhões em 2026 e atualmente correspondem a 20% do orçamento livre da União. Para o Orçamento de 2027, o governo enviou uma reserva de R$ 44,8 bilhões, que pode chegar a quase R$ 58 bilhões com a inclusão de mais R$ 12,9 bilhões destinados a emendas de comissão.
Os congressistas não são obrigados a consultar a população para definir o destino dos recursos. O PT reúne o maior número de parlamentares com práticas participativas: seis. Também foram identificados três congressistas do Partido Novo e dois do PSOL.
Para os pesquisadores, parlamentares de partidos com bancadas menores e menor presença em prefeituras podem recorrer à consulta popular para enfrentar dificuldades nas negociações políticas tradicionais. O professor do Insper e autor do estudo Marcelo Marchesini da Costa afirmou que os parlamentares demonstram interesse nos benefícios das emendas, mas têm menor disposição para assumir a responsabilidade pela gestão dos recursos.
O levantamento defende que os próprios mandatos adotem mecanismos de escuta e justifiquem os critérios de decisão. Na avaliação dos especialistas, a falta de avanço voluntário pode ampliar a regulamentação pelo Poder Judiciário.
O governo também enviou ao Congresso Nacional uma proposta para destinar recursos das emendas ao orçamento participativo, no qual a população escolhe a aplicação do dinheiro. No Orçamento de 2027, o Executivo reservou R$ 1 milhão para essa finalidade, valor equivalente a 2% do montante destinado às emendas.
