O relator Paulo Pimenta (PT-RS) rejeitou emendas à Medida Provisória 1.376/2026, mantendo as regras previstas para a renegociação de dívidas rurais. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou a avaliação em nota oficial nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026.
Para a FPA, as propostas recusadas procuravam alterar pontos que dificultam o acesso de produtores rurais ao programa. A entidade cita questões relacionadas a juros, prazos, limites, comprovação de perdas, garantias bancárias e funcionamento do fundo garantidor.
Alcance da medida
A frente parlamentar afirma que os resultados registrados até agora são limitados diante do volume de dívidas do setor. Foram contratados cerca de R$ 5,27 bilhões em pouco mais de 43 mil operações, enquanto o estoque de débitos rurais supera R$ 100 bilhões.
A FPA também associa esse cenário ao aumento da inadimplência, das recuperações judiciais e do comprometimento do patrimônio de famílias ligadas à produção. Conforme a nota, mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão em 2025.
A bancada afirma que continuará atuando no Congresso Nacional para tentar ampliar a efetividade da medida. Entre as condições defendidas estão juros viáveis, crédito acessível, seguro, segurança contratual e garantias consideradas justas para os produtores.
Com a rejeição das emendas, a MP 1.376/2026 permanece com as regras mantidas pelo relator, enquanto a FPA cobra mudanças para ampliar o alcance da renegociação das dívidas rurais.
