A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende mudanças na aplicação da Medida Provisória nº 1.376/2026, criada para permitir a renegociação de dívidas de produtores rurais. As propostas foram apresentadas em carta aberta divulgada nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026.
A bancada atribui ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo e relator da medida provisória, um papel central na construção dos ajustes. Para a FPA, o Congresso precisa acompanhar a execução da política, localizar os obstáculos e aperfeiçoar o texto durante a tramitação.
Entre as alterações sugeridas está a simplificação da comprovação de perdas, com segurança jurídica. A frente também pede que pequenos produtores possam apresentar laudos coletivos quando houver viabilidade técnica e que seja dispensada a produção de novo laudo em operações já renegociadas que ainda tenham saldo estressado.
Regras questionadas
A FPA afirma que exigências atuais dificultam o acesso ao mecanismo, principalmente para produtores menores e em situação de maior vulnerabilidade. A lista de problemas inclui despesas adicionais, revisão de garantias e a exigência de pagamento de entrada por pessoas sem condições financeiras para cumprir essa etapa.
A bancada propõe flexibilizar ou eliminar a entrada nos casos de incapacidade de pagamento. Também solicita a retirada de exigências operacionais adicionais que possam impedir a renegociação e a manutenção das características dos Fundos Constitucionais, evitando regras incompatíveis com esses instrumentos.
Outro alerta da carta envolve limitações que podem afetar o acesso ao crédito rural para a próxima safra. Por isso, a FPA defende que a adesão ao mecanismo não prejudique a obtenção desses recursos.
A frente reconhece que a medida representa um avanço, mas avalia que sua execução ainda não alcança o campo com a velocidade e a escala necessárias. A entidade afirma que continuará atuando para corrigir os gargalos e cobrar resultados na aplicação da renegociação das dívidas rurais.
