BRASÍLIA — A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou a implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais. Em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (14), a bancada afirmou que a medida está em vigor, mas ainda não alcança os produtores na velocidade e na escala consideradas necessárias, principalmente os pequenos e os que enfrentam maior vulnerabilidade financeira.
Entraves apontados
A FPA atribuiu a demora a exigências para a liberação dos recursos, como a apresentação de laudos agronômicos que comprovem perdas passadas. A frente também citou a revisão das garantias exigidas dos produtores, a cobrança de entrada no pagamento do alongamento e custos adicionais.
Na avaliação da bancada, essas condições podem dificultar o acesso ao crédito destinado à próxima safra. A FPA também identificou regras que considera incompatíveis com os fundos constitucionais e pediu que o Congresso acompanhe a execução da política pública, localize os obstáculos e aperfeiçoe o texto da medida.
Mudanças defendidas
A frente quer que o relatório da MP, elaborado pelo líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore alterações para enfrentar os gargalos. Entre as propostas estão a simplificação da comprovação de perdas, a autorização para laudos coletivos destinados a pequenos produtores e a dispensa de um novo laudo em operações já renegociadas que continuem com saldo estressado.
A FPA também defende flexibilizar ou retirar a exigência de entrada quando houver comprovação de incapacidade de pagamento. A bancada pede ainda a eliminação de exigências operacionais adicionais e a garantia de que a adesão à renegociação não prejudique o acesso ao crédito para a próxima safra.
Na carta, a frente afirmou que continuará cobrando a aplicação da MP 1.376/2026 e atuando para corrigir os entraves identificados.
