O Rio Grande do Sul projeta um déficit de R$ 4,8 bilhões para 2027. A estimativa indica que as despesas previstas devem superar a arrecadação e será um dos principais desafios para o governo que assumir após as eleições.
Para Paulo Caliendo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e doutor em Direito, a prioridade será preservar o equilíbrio das contas públicas. Ele avalia que os problemas fiscais do estado não serão resolvidos por uma única gestão.
Previdência e precatórios pressionam as contas
Cerca de 60% da receita estadual é comprometida atualmente com o pagamento dos salários dos servidores públicos. O percentual chegou a 79,6% em 2015. Também há pressão crescente das despesas com aposentadorias e pensões: para cada servidor ativo, existem 1,46 aposentado.
O Rio Grande do Sul fez uma reforma previdenciária em 2016, com a criação da previdência complementar e alterações nas regras para servidores civis e militares. O déficit previdenciário caiu de R$ 12 bilhões em 2019 para R$ 10 bilhões em 2025. Ainda assim, o tema deve continuar entre os principais desafios das próximas décadas, segundo os especialistas citados.
O estoque de precatórios, dívidas resultantes de decisões judiciais definitivas, soma R$ 16 bilhões. O estado paga entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões por ano para quitar esses compromissos. Sem a entrada de novos processos, a estimativa é que seriam necessárias duas décadas para liquidar o valor atual.
Dívida com a União
A dívida com a União alcançou R$ 106,5 bilhões em 2025, ante R$ 51,6 bilhões em 2015. O endividamento limita a possibilidade de contratar novos financiamentos destinados a investimentos.
Em 2017, o estado conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os pagamentos. Depois, aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2022. Em 2024, uma lei federal suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida devido à calamidade provocada pelas enchentes. Os recursos foram direcionados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para a reconstrução.
No fim de 2024, o governo formalizou o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Se a adesão for confirmada, a previsão é de que o estado destine cerca de R$ 2 bilhões aos pagamentos em 2027. O compromisso se estenderia por 30 anos, até 2057.
Arrecadação e crescimento econômico
O ICMS responde por cerca de seis de cada R$ 10 arrecadados pelo estado. A receita com o imposto passou de R$ 50,8 bilhões em 2024 para R$ 53,9 bilhões em 2025, alta de 6,12%, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
As privatizações da CEEE, Corsan e Sulgás geraram cerca de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos, dos quais restavam aproximadamente R$ 37 milhões ainda não empenhados. Para Paulo Caliendo, receitas desse tipo ajudam no curto prazo, mas não solucionam os problemas estruturais.
Entre as alternativas para ampliar a arrecadação estão a atração de investimentos, melhorias em infraestrutura e logística e a redução de entraves burocráticos. Marcus Coester, coordenador do Conselho de Inovação e Tecnologia do Sistema FIERGS, defende investimentos em tecnologia, mão de obra qualificada e indústrias de ponta para elevar a produtividade e ampliar a base de arrecadação.
