A sustentabilidade das contas públicas depende de medidas estruturais para interromper uma trajetória em que a dívida cresce acima do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse cenário, o volume a ser refinanciado aumenta, enquanto os prêmios de risco e as taxas de juros elevam o custo de rolagem. A geração de superávit primário, considerada modesta, não seria suficiente para compensar essa dinâmica.
A expansão das despesas correntes e das renúncias fiscais é apontada como fator de aumento da rigidez orçamentária. O financiamento contínuo de gastos correntes por meio de endividamento tende a manter os déficits e a pressionar a dívida pública.
Outro ponto destacado é o avanço das despesas obrigatórias em ritmo superior ao crescimento do PIB. Com as despesas discricionárias reduzidas a menos de 10% do total, cortes nessa parcela do Orçamento não seriam suficientes, por si só, para cumprir metas de resultado primário.
Mudanças graduais e apoio político
A reforma orçamentária é apresentada como um processo que envolve a redistribuição de recursos e, consequentemente, interesses conflitantes. Por isso, a proposta é adotar um gradualismo consciente, organizando as mudanças de acordo com o impacto fiscal e o suporte político disponível.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de uma Lei de Spending Review e a adoção de um Orçamento Plurianual vinculante de quatro ou cinco anos. Também é defendida uma Lei de Responsabilidade por Resultados, baseada em indicadores transparentes de desempenho e produtividade pública para orientar a destinação dos recursos.
A desvinculação e a desindexação de gastos, além do controle das emendas parlamentares, são apontados como temas que exigem acordos políticos mais sólidos e que poderiam ser construídos no início do novo governo.
A consolidação fiscal, nessa abordagem, exige a combinação entre rigor técnico e sustentação política. Instrumentos de avaliação, governança e planejamento são apresentados como meios para recompor a legitimidade do Orçamento, estabilizar a dívida e criar condições para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
As propostas são aprofundadas no capítulo 8 do livro Imagine Brasil: transição para a Prosperidade Sustentável e Inclusiva, publicação da iniciativa Imagine Brasil, da Fundação Dom Cabral, com edição da Editora Nova.
