BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados às investigações sobre o caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O material deverá ser encaminhado ao gabinete de Fachin e aos dos outros ministros da Corte.
A ordem atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, e a solicitações de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Moraes pediu acesso ao conteúdo divulgado sobre suas relações com Vorcaro. Zanin solicitou a liberação integral dos arquivos extraídos do celular do empresário.
A determinação não inclui documentos ligados a medidas de investigação que ainda estejam em andamento ou que sejam realizadas posteriormente. A ressalva busca evitar que a publicidade dos autos prejudique a apuração.
Divergência sobre documentos divulgados
Na quinta (10), Mendonça havia retirado o sigilo de parte dos processos do caso Master. A medida incluiu a petição que originou a investigação no STF e os procedimentos derivados dela, identificados como Petição 15.556. Segundo a PGR, porém, diversos documentos vinculados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero permaneceram sob sigilo.
No pedido encaminhado a Fachin, o Ministério Público Federal requereu a abertura de todas as peças e procedimentos relacionados à Petição 15.556, preservadas as exceções referentes às diligências. O vice-procurador-geral afirmou que a divulgação parcial poderia transmitir a ideia de que a transparência perdeu seu objetivo.
Moraes também afirmou nesta sexta-feira (11) que Mendonça fez uma “escolha seletiva” dos documentos divulgados. De acordo com ele, 180 arquivos não foram apresentados, enquanto 14 procedimentos, além do processo principal, tiveram o sigilo retirado. Para Moraes, a decisão não cumpriu integralmente a determinação de Fachin.
Pedido sobre o celular de Vorcaro
Zanin pediu ainda que sejam liberadas integralmente as mídias do celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal em novembro de 2025. Mendonça autorizou a divulgação dos relatórios da PF sobre o conteúdo do aparelho, mas não de arquivos como fotos, vídeos e notas.
O ministro argumentou que o acesso completo é necessário para a análise do julgamento marcado para a próxima terça (15). O plenário deverá examinar um relatório da PF que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro. O julgamento poderá levar à abertura de investigação contra o ministro ou à anulação do documento com os diálogos, conforme pedido apresentado pela PGR em 1º de setembro.
O material divulgado também registra que o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, com o Banco Master foi editado pelo próprio magistrado. Assinado em 2024, o documento previa uma “consultoria estratégica” em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na quarta (9), Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões divergentes de Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. O presidente do STF afirmou que cabe à presidência preservar o exercício das funções dos ministros e garantir a apuração de fatos que possam afetar a atividade jurisdicional.
