A Câmara dos Deputados terá uma nova composição após a eleição dos próximos 513 parlamentares, marcada para 4 de outubro. Os deputados são escolhidos a cada quatro anos, com o número de vagas de cada estado definido conforme a população. Pesquisa do instituto Datafolha indica que apenas 23% dos brasileiros se lembram dos nomes em que votaram nas últimas eleições.
As atribuições da Casa vão além das votações em plenário. Na avaliação de Michel Temer, que presidiu a Câmara e participou da sessão solene pelos 200 anos de existência da instituição, o Legislativo é o primeiro dos três Poderes. Cabe a ele elaborar leis que serão cumpridas pelo Executivo e servirão de base para decisões do Judiciário.
Onde o trabalho acontece
As atividades dos deputados também se concentram nas comissões permanentes, que tratam de assuntos como saúde, educação e segurança pública, e nos gabinetes. No restante da semana, é comum que eles retornem aos estados que representam. A Câmara recebe entre 2.000 a 4.000 visitantes por semana, conforme a organização da instituição.
A estrutura da Casa tem cerca de 20 mil funcionários. Guilherme Barbosa Brandão, diretor-geral da Câmara, afirmou que a atuação parlamentar não se resume às votações e envolve contato com os eleitores.
Leis e fiscalização
Projetos sobre salário mínimo, porte de armas, direitos trabalhistas e maioridade penal passam pela Câmara. O presidente da República pode apresentar propostas, mas a aprovação depende dos deputados. Depois de uma votação favorável, o texto segue para o Senado. Se houver alteração dos senadores ou da Presidência, a matéria retorna à Câmara.
Também cabe aos deputados acompanhar o uso do dinheiro público. Eles podem convocar ministros, encaminhar pedidos de informação aos ministérios e criar CPIs. Entre as possibilidades está solicitar auditorias em programas do Ministério da Educação, como o Pé-de-Meia e o Prouni.
A intensidade desse controle varia conforme a correlação de forças no Parlamento, segundo Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV. Para ele, governos com amplo apoio parlamentar tendem a ser menos fiscalizados.
Orçamento e próxima legislatura
O Congresso aprova a lei que estabelece a destinação dos recursos arrecadados e gastos pelo governo federal. O Executivo executa as despesas, enquanto o Legislativo verifica se o previsto foi realizado.
Brandão resume a dinâmica como um ciclo: o Executivo cria uma política pública, o Congresso reserva recursos, o governo executa e os parlamentares fiscalizam. A avaliação sobre o impacto da próxima eleição, que pode levar mais influenciadores digitais à Câmara pelo número de seguidores nas redes, só poderá ser feita após a posse, em fevereiro de 2027.
