BRASÍLIA — O projeto de Orçamento de 2027 enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional prevê, pela primeira vez, mais recursos para investimentos em Defesa Nacional do que para a Saúde. A Defesa aparece como a segunda área mais contemplada, atrás apenas de Transporte.
A proposta reserva R$ 12,7 bilhões para investimentos em Defesa, enquanto a Saúde recebe R$ 11,4 bilhões. Também foram previstos R$ 6,8 bilhões para Educação, R$ 3 bilhões para Segurança Pública e R$ 1,3 bilhão para Saneamento Básico. Transporte lidera a lista, com R$ 13,8 bilhões destinados a obras em rodovias e ferrovias, entre outras ações.
Os valores consideram somente investimentos, como obras e aquisição de equipamentos permanentes. Despesas de custeio e manutenção não entram nesse cálculo. No total, os investimentos previstos no Orçamento somam R$ 87,9 bilhões, sem incluir as inversões financeiras destinadas a programas habitacionais que contam apenas para o piso de investimentos.
Regra fiscal e projetos estratégicos
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o volume destinado à Defesa decorre da regra que permite deixar R$ 5 bilhões fora das regras fiscais em 2027 para investimentos no setor. A medida resultou na alocação de R$ 10 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento para projetos estratégicos de Defesa Nacional.
Em comparação com a proposta de 2026, o investimento em Defesa cresceu 60%. O valor previsto anteriormente era de R$ 7,95 bilhões. A proposta é apresentada em um cenário de tensões geopolíticas e de defesa, por Lula, de mais investimentos no setor para sustentar o discurso de soberania nacional.
Entre os principais projetos estão o FX-2, que envolve a compra de caças para a Força Aérea Brasileira, com R$ 2,8 bilhões, e o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, com R$ 1,8 bilhão. O desenvolvimento de sistemas de tecnologia nuclear da Marinha, incluindo um submarino de propulsão nuclear, recebeu R$ 1,4 bilhão.
O programa estratégico do Exército para atualizar a frota de veículos blindados terá R$ 944,7 milhões. Já o projeto Astros-Fogos, também do Exército, que inclui a compra de mísseis de longo alcance, contará com R$ 646,2 milhões.
Ministério defende aumento permanente
O Ministério da Defesa avaliou positivamente o aumento, por considerar que ele favorece a continuidade de projetos estratégicos, especialmente os vinculados ao PAC. A pasta, porém, afirmou que ainda são necessárias medidas orçamentárias permanentes devido a atrasos e repactuações contratuais provocados pelas restrições fiscais dos últimos anos.
O ministério defendeu a aprovação da PEC n° 55, de 2023, apresentada pelo senador Carlos Portinho, que prevê a destinação de 2% do Produto Interno Bruto para despesas de Defesa Nacional. O relator é Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso.
A proposta começaria com 1,2% no primeiro ano e aumentaria pelo menos 0,1% ao ano até alcançar o objetivo. Se estivesse em vigor, a Defesa teria R$ 177,4 bilhões no Orçamento de 2027, considerando o primeiro ano de vigência.
Emendas e outras áreas
O governo reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027. Desse total, R$ 22,4 bilhões foram indicados para investimentos, o equivalente a um quarto dos investimentos totais da União. A cifra ainda pode crescer, porque o Executivo não incluiu R$ 12,9 bilhões que devem ser destinados às emendas de comissão.
O Ministério do Planejamento informou que a destinação de 50% das emendas para investimentos é apenas indicativa e pode ser alterada pelos parlamentares. Historicamente, a parcela destinada a essa finalidade fica entre 35 e 40%.
Na comparação com 2026, os investimentos em Transporte subiram de R$ 12,9 bilhões para R$ 13,8 bilhões, mas ficaram abaixo dos R$ 14 bilhões previstos em 2024. A Saúde, por sua vez, teve redução em relação aos R$ 11,8 bilhões propostos para 2026. A Educação passou de R$ 6,2 bilhões para R$ 6,8 bilhões.
Na Segurança Pública, o valor praticamente dobrou: passou de R$ 1,5 bilhão em 2026 para R$ 3 bilhões, aumento de 99%. O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que os recursos ampliam a capacidade de atuação do Estado, mas ainda não contemplam a PEC da Segurança Pública nem a criação de um novo ministério para a área.
