BRASÍLIA — A votação no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 foi adiada para depois das eleições. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, durante a sessão de quinta-feira, 3, em resposta ao senador Paulo Paim, autor de uma PEC de 2015 sobre o tema.
“Vossa Excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal”, afirmou Alcolumbre a Paim, que encerra sua carreira política no Senado.
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 2, em votação simbólica. Para ser aprovada no plenário, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, número considerado arriscado para a análise da matéria.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, havia indicado que o texto enfrentaria dificuldades caso fosse levado ao plenário na própria quarta-feira. A proposta é defendida por governistas e é tratada como um ativo eleitoral em outubro.
Regras previstas
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação nos contratos deverá ocorrer sem redução salarial.
O texto prevê ainda que uma lei complementar possa criar medidas transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Após dois meses da publicação da emenda, a jornada normal não poderá superar 42 horas. Depois de um ano, deverá chegar a 40 horas.
Senadores de oposição classificam a proposta como eleitoreira e afirmam que a mudança aumentaria os custos das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços. O líder da oposição, Rogério Marinho, disse que o governo busca se reconectar com a sociedade.
A oposição também tenta aprovar uma PEC alternativa. A proposta mantém as regras atuais da CLT, mas permite a adoção de um regime flexível, com pagamento por horas trabalhadas e definição direta da carga horária entre trabalhador e empregador. Nesse modelo, o contrato individual prevaleceria sobre acordos e convenções coletivas.
