BRASÍLIA — A proibição das bets deverá ser adotada por medida provisória, com validade imediata, no pacote que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar nesta sexta-feira (25). O governo também prepara mudanças na fiscalização para evitar que as plataformas continuem acessíveis de forma ilegal.
A medida provisória terá força de lei por até 120 dias e precisará ser aprovada pelo Legislativo para continuar valendo depois desse prazo. Já as punições previstas para o setor serão encaminhadas em um projeto de lei e, portanto, dependerão da aprovação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Operação e publicidade
O projeto poderá estabelecer penas de até seis anos de prisão para quem operar empresas de apostas on-line ou fizer propaganda para elas. A previsão pode alcançar influenciadores digitais e empresas responsáveis pela veiculação dos anúncios.
As propostas ainda estavam em fase final de elaboração e deveriam ser submetidas à avaliação de Lula antes do anúncio, previsto para a tarde desta sexta-feira. O pacote também deve incluir um rearranjo das instituições encarregadas de fiscalizar as apostas.
O governo federal regulamentou o setor por meio de um projeto aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023. Antes disso, as apostas on-line haviam sido autorizadas durante a gestão de Michel Temer (2016-2018) e permaneceram sem regras ao longo do mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022).
Pressão política
A gestão Lula passou a tratar as apostas como um fator de aumento do endividamento da população. O tema também ganhou espaço na campanha de reeleição do presidente, que passou a adotar críticas mais duras às bets em discursos públicos.
Uma pesquisa Datafolha divulgada em maio deste ano registrou que 57% dos brasileiros consideram as apostas on-line um vício, enquanto 31% as classificam como perda de dinheiro.
Nos últimos dias, integrantes do governo discutiram diferentes alternativas, que iam de uma restrição severa, com veto aos cassinos on-line conhecidos como jogo do Tigrinho, à proibição total. A decisão final foi pela restrição total.
