BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10), a 24 dias do primeiro turno das eleições 2026, a lei que elimina o imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50, conhecidas como “taxa das blusinhas”. O valor corresponde a cerca de R$ 254.
A cobrança de 20% havia sido encerrada por medida provisória em maio deste ano e foi formalmente retirada após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, na primeira semana de setembro. A cerimônia de sanção foi fechada à imprensa e transmitida pelo Instagram do presidente.
Lula afirmou que considera o fim da cobrança uma reparação e rejeitou a ideia de que a medida beneficie apenas pessoas de baixa renda. “A verdade é essa, todo mundo compra”, disse. O presidente também declarou que a isenção atende pessoas que não viajam de avião e não têm acesso a determinados produtos vendidos no exterior.
Durante a cerimônia, Lula disse que as críticas de empresários, que preveem prejuízos com a migração de compras para plataformas virtuais, representam um discurso falso. O presidente afirmou que o tempo mostrará quais avaliações estavam corretas.
Regras e impactos para as empresas
O acordo firmado no Congresso para reduzir a resistência de setores da indústria e do varejo criou uma avaliação periódica dos efeitos da isenção sobre as empresas brasileiras. A análise será feita a cada três meses inicialmente e, depois, a cada seis meses. Os resultados poderão embasar um projeto de mitigação dos impactos e uma eventual compensação futura.
A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024. Durante o período em que esteve valendo, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o imposto de importação sobre compras de até US$ 50.
A taxa foi criada após o governo identificar uso fraudulento da isenção destinada a remessas entre pessoas físicas. O benefício buscava evitar a cobrança sobre presentes de baixo valor, mas passou a ser utilizado por empresas para reduzir a tributação de vendas realizadas por meio de plataformas internacionais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que havia abuso antes da implementação do programa Remessa Conforme. Segundo ele, nunca existiu isenção para remessas de pessoa jurídica para pessoa física antes do governo atual.
Outras medidas previstas na lei
A legislação também zera o imposto de importação para pessoas físicas que comprarem medicamentos sem similar nacional e com classificação reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto mantém a atribuição do Ministério da Fazenda de zerar o imposto para compras de até US$ 50 e de reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000. O Congresso discutiu transferir essa responsabilidade ao Parlamento, mas a mudança não avançou.
A lei não altera o ICMS cobrado pelos estados sobre essas encomendas. O imposto fica entre 17% e 20%, e os governos estaduais podem manter, reduzir ou zerar a cobrança.
Participaram da sanção os ministros Miriam Belchior, Dario Durigan, Marcio Elias Rosa, Bruno Moretti, José Guimarães e Sidônio Palmeira, além do vice-presidente Geraldo Alckmin. A primeira-dama Janja da Silva também foi mencionada por Lula durante a cerimônia, em referência a uma compra feita em plataformas digitais.
