O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para impedir a nomeação de militares e policiais para gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida prevê alteração no regimento interno da Corte.
A sugestão alcança policiais que estejam licenciados de suas funções ou cedidos. A única exceção seria para atividades de segurança. Mesmo nesses casos, ficaria proibida a participação desses servidores na instrução de inquéritos e processos, além do trabalho de assessoramento jurídico.
A proposta ainda será analisada pelos integrantes da Comissão do Regimento. Depois dessa etapa, o STF deverá realizar uma sessão administrativa para discutir a mudança.
Policiais cedidos ao tribunal
Atualmente, há quatro delegados da Polícia Federal cedidos ao Supremo, conforme dados do Portal da Transparência. Dois estão no gabinete de André Mendonça, um atua no gabinete de Alexandre de Moraes e outro trabalha na área de segurança.
A iniciativa foi apresentada durante uma crise no STF. Nesta semana, Mendonça tornou público um relatório que expôs a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Na quinta-feira, Moraes pediu a investigação de Mendonça por crime de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Moraes acusa o colega de irregularidades na relatoria do caso Master. O ministro afirmou que informações e documentos sigilosos foram vazados com o objetivo de atribuir crimes a ele e a outros integrantes do STF, além de direcionar investigações para “favorecer determinados grupos políticos”.
As acusações são baseadas em um relatório de inteligência da PF. Moraes disse ter solicitado ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, todos os documentos que mencionassem ele e outros ministros do STF. Segundo Moraes, o pedido foi feito para registrar irregularidades e ilegalidades na condução de investigações.
A Procuradoria-Geral da República informou ao STF que vai apurar se houve interferência na elaboração do relatório. Paulo Gonet pediu a nulidade do documento, sob o argumento de que Mendonça ultrapassou suas atribuições ao determinar à PF a investigação de pessoas específicas sem solicitação da PGR ou da própria polícia. Gonet foi citado no relatório.
