O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou no sábado (5) uma proposta para impedir a atuação de integrantes da Polícia Federal, das Forças Armadas e de outras carreiras policiais nos gabinetes dos ministros da corte.
A medida depende de alteração no regimento interno do tribunal. A restrição também alcançaria servidores da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, militares e penais e dos corpos de bombeiros. A exceção prevista é para atividades de segurança, sem participação na instrução de inquéritos ou processos nem em tarefas de assessoramento jurídico.
O texto determina que o presidente do STF providencie o “imediato retorno” dos integrantes dessas carreiras que estejam nos gabinetes em desacordo com a regra.
Análise pelo tribunal
A proposta será examinada pela Comissão de Regimento, órgão permanente responsável por opinar sobre processos administrativos, sugerir mudanças nas normas internas e encaminhar recomendações a outras comissões ou ministros. O colegiado é presidido por Luiz Fux e também tem Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques como integrantes. Flávio Dino é suplente.
Depois da análise, a proposta precisará ser aprovada ou rejeitada pelo Supremo em sessão administrativa.
Dados do portal da transparência do STF indicam que seis delegados da Polícia Federal estão cedidos ao tribunal. Dois atuam com André Mendonça nos casos Master e INSS, dois trabalham com Alexandre de Moraes, um está no gabinete de Luiz Fux e outro exerce atividades na área de segurança.
Fux afirma não ter delegados em sua equipe. O STF informou que a inclusão de um delegado associado ao gabinete ocorreu por “uma inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal”. Segundo o tribunal, o erro foi corrigido e o cadastro atualizado.
Também aparecem no sistema um policial civil do Distrito Federal cedido ao gabinete de Mendonça e um policial militar do Maranhão no gabinete de Dino. Não foi localizado nenhum integrante das Forças Armadas cedido ao STF. Em 2018, porém, Dias Toffoli indicou o general Ajax Porto Pinheiro para atuar como assessor especial na Presidência da corte. Antes dele, o cargo havia sido ocupado pelo general Fernando Azevedo.
