O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes apresentou uma proposta de emenda regimental para impedir que militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais atuem em cargos ou funções comissionadas nos gabinetes da Corte. A medida foi formalizada neste sábado (5).
A regra alcançaria servidores policiais previstos no art. 144 da Constituição Federal, mesmo quando licenciados ou cedidos. A única exceção prevista é para atividades de segurança. Pelo texto, caberia ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar o retorno desses funcionários aos órgãos de origem.
A proposta ainda precisa receber a manifestação dos integrantes da Comissão do Regimento. Depois disso, deverá ser convocada uma sessão administrativa para dar continuidade à tramitação.
Atualmente, dois delegados trabalham no gabinete do ministro André Mendonça. Outros dois estão nos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
A iniciativa foi apresentada durante a crise entre Mendonça e Moraes. A percepção de Gilmar Mendes sobre a necessidade de reduzir a presença de policiais no Supremo também surgiu no período de tensão entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A proposta encaminhada a Fachin prevê que os gabinetes dos ministros não possam contar com delegados da Polícia Federal, salvo para tarefas de segurança.
