Gilmar Mendes afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue deliberar livremente quando admite uma chamada “apuração imparcial”. A declaração ocorreu durante a análise de medidas relacionadas ao caso Banco Master e foi dirigida ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O ministro também criticou a forma como o caso vem sendo conduzido e disse que um colega não deveria ser submetido a constrangimento mesmo se estivesse eventualmente envolvido na situação. Em referência à crise no tribunal, declarou: “Até a máfia tem ética”. Mendes classificou a condução como uma atitude covarde e defendeu que o episódio fosse tratado com decência.
Questionamentos sobre a relatoria
Mendes afirmou que André Mendonça já tinha conhecimento, desde março, das menções a Alexandre de Moraes no caso Master. Segundo ele, o relator aguardou o período eleitoral para encomendar à Polícia Federal um relatório sobre o assunto.
O ministro também contestou a possibilidade de o tribunal decidir sobre um tema de tamanha gravidade sem colegialidade e durante o ciclo eleitoral. Em sua avaliação, haveria interesse evidente nessa forma de condução.
Durante a sessão, foi mencionado que Flávio Dino propôs que a Secretaria Judiciária certificasse os nomes de magistrados do STF, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais brasileiros citados nas apurações sobre o Banco Master.
Conteúdo do relatório
O Plenário avalia um relatório da Polícia Federal solicitado por Mendonça. O documento registra o envio de 52 mensagens de Daniel Vorcaro para Moraes e aponta pedidos para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República.
As mensagens também tratariam do avanço da Operação Compliance Zero, relacionada a investigações sobre negócios fraudulentos envolvendo o banco. As conversas foram extraídas do celular de Vorcaro e teriam sido trocadas entre 4 e 17 de novembro de 2025, antes da primeira prisão do banqueiro.
Como o conteúdo foi enviado em formato de visualização única, por capturas de tela, a investigação teve acesso apenas às mensagens encaminhadas por Vorcaro, sem recuperar as respostas de Moraes.
A Corte ainda analisa o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República e a possibilidade de abrir ou arquivar uma investigação contra Moraes. No começo deste mês, a PGR se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça.
Participam da sessão Fachin, Mendonça, Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Dino, Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deverá se declarar impedido, enquanto Moraes não deverá participar da votação.
