Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo envolve a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e processos que poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
As informações estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Mensagens incluídas no material mostram assessores de Vorcaro usando a expressão “Turma do KN” para se referir ao casal, em alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
O contrato prevê que Camilla atuaria em 12 processos do setor sucroalcooleiro, relacionados a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). A remuneração seria de 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos.
Os honorários deveriam ser pagos em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório da advogada a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e manifestação do ministro
Nas conversas, Newton Ramos teria repassado pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques e informado Vorcaro sobre os precatórios. As mensagens mencionam hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí custeados pelo banqueiro enquanto os créditos eram buscados. Em uma delas, Vorcaro autoriza o pagamento de uma hospedagem no hotel Fasano.
Camilla Ramos também teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em um julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo, diante da suspeita de concentração da análise em Alexandre de Moraes. Mendonça negou direcionamento.
Em manifestação reproduzida no caso, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o processo como vice-presidente do TRF-1. Depois, disse ter concluído que não estava tecnicamente impedido, por se tratar de uma tese ampla. O ministro negou ter votado a favor do Banco Master e também rejeitou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
