O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aos presidentes da Corte, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, medidas contra possíveis irregularidades na emissão de precatórios. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira (29), em ofício que também defende uma atuação coordenada das instituições diante das investigações sobre o Banco Master.
Gilmar Mendes afirmou que as apurações identificaram “um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores”. Conforme o ministro, créditos judiciais contra a União eram comprados com descontos expressivos, registrados por valores muito maiores e utilizados como garantia para captar recursos no mercado.
Propostas de investigação
No documento, o ministro sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais. Ele pediu atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), além de processos relacionados ao setor sucroalcooleiro e à revisão da tabela do SUS. O objetivo é verificar possíveis irregularidades na emissão dos títulos.
O ministro também defendeu o encerramento da expedição antecipada de precatórios. Para isso, propôs como medida inicial a suspensão de decisões que tenham determinado a emissão desses créditos antes do trânsito em julgado.
Gilmar Mendes solicitou ainda a atuação do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar como precatórios chegaram a fundos de investimento e aos balanços de bancos. Ele também considerou necessária a abertura de apurações sobre eventual participação de magistrados e advogados.
As investigações indicam que o Banco Master comprava precatórios por 10% a 20% do valor original e depois os registrava por cifras bilionárias. O banco mantinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, sendo R$ 10 bilhões em títulos ligados ao setor sucroalcooleiro.
Nesse contexto, o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, deu ao menos dois votos favoráveis ao Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Em recuperação judicial, a empresa discute o valor de uma indenização a ser paga pela União por supostos prejuízos atribuídos à política de preços do setor sucroalcooleiro.
