André Mendonça levou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) novos elementos da Polícia Federal sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de tornar público o relatório é interpretada por juristas como uma tentativa de dar visibilidade ao conjunto das informações e enfrentar o isolamento do magistrado dentro da Corte.
O documento, divulgado na terça-feira (1), registra que Moraes aparece entre os interlocutores de Vorcaro em mensagens recuperadas pela PF. A divulgação também evita que o caso envolvendo o Banco Master seja conhecido apenas por trechos ou vazamentos, segundo os especialistas citados.
Disputa dentro do Supremo
Juristas afirmam que a proposta de Mendonça para investigar Moraes não é ilegal, está baseada em evidências consideradas consistentes e não significa que o ministro tenha conduzido uma apuração contra o colega sem autorização institucional. A avaliação contrasta com a investigação aberta contra Mendonça, que se apoia em um relatório que declara não ter valor probatório.
Moraes teria tentado investigar Mendonça no inquérito das Fake News. O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a iniciativa e abriu uma investigação sob sua tutela. Moraes sustenta que Mendonça teria extrapolado suas funções e cometido supostos crimes ao relatar inquéritos relacionados ao Master e ao escândalo do INSS.
Para o cientista político Murilo Oliveira, a publicação permitiu que as mensagens e os demais elementos da perícia fossem avaliados em conjunto. O constitucionalista Alessandro Chiarottino, porém, afirma que não há sinais claros de que o plenário do STF esteja disposto a agir contra Moraes. Ele também aponta resistência no campo político, especialmente entre setores do Centrão.
A decisão de Mendonça indica que os novos elementos da PF devem ser examinados pelo plenário em sessão presencial e pública. O constitucionalista André Marsiglia avalia que levar o caso ao colegiado aumenta a visibilidade e coloca os demais ministros diante das informações reunidas.
Pressão política e mobilização
A direita aposta em manifestações no 7 de Setembro para reduzir o isolamento de Mendonça fora do STF. Os atos com o lema "Fora Moraes" estão previstos em ao menos 17 cidades e são organizados por partidos de direita, especialmente o PL. Flávio Bolsonaro deverá participar da manifestação em São Paulo, enquanto Silas Malafaia deve concentrar as críticas a Moraes.
O doutor em Direito Luiz Augusto Módolo avalia que parte da população ainda demonstra receio após as punições aplicadas aos participantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023. Para ele, prisões, restrições financeiras e outras medidas produziram um efeito de medo. A pressão popular, acrescenta, é indireta porque a decisão sobre investigar Moraes está concentrada em um grupo restrito. “Se essas pessoas não se movimentarem, nada vai acontecer”, afirmou.
Moraes tem apoio entre integrantes de sua categoria profissional, da comunidade jurídica, do governo e de políticos do Centrão, segundo Chiarottino. Nesse cenário, os especialistas consideram improvável uma mobilização política imediata contra o ministro.
Luiz Inácio Lula da Silva tem feito críticas suaves ao uso do inquérito das Fake News e tenta dissociar sua imagem de Moraes, mas não sinalizou apoio a uma investigação contra ele.
Possíveis desdobramentos
Um pedido de impeachment contra ministro do STF pode ser apresentado ao Senado, responsável por analisar e julgar a acusação. Cabe inicialmente a Davi Alcolumbre decidir sobre o encaminhamento da denúncia. Contra Moraes, há 57 pedidos protocolados e mantidos sem avanço.
Se o processo prosseguir, o Senado atua como tribunal, com direito de defesa e produção de provas. Uma condenação depende de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 votos.
Marsiglia afirma que uma mobilização forte poderia pressionar o Congresso a discutir um eventual processo de impeachment, embora ainda não esteja claro se isso seria viável. Sem sinais de avanço no Senado e diante de uma situação extrema, Mendonça poderia até deixar o cargo, segundo o especialista.
Chiarottino considera que o cenário ainda pode mudar, mas avalia que Moraes poderá manter sua proteção se atravessar o restante do ano sem alteração significativa em sua situação e Lula vencer a eleição. Marsiglia, por sua vez, prevê uma disputa nos próximos meses para saber se os ministros que apoiam Moraes conseguirão conter a repercussão até o ano que vem, quando o ministro deverá assumir a Presidência do STF.
Para Módolo, a divulgação integral do relatório segue critérios jurídicos e o direito à informação, embora possa ser interpretada por parte da opinião pública como agravamento da crise institucional. Ele afirma que Mendonça aposta na exposição pública para dificultar uma eventual decisão de encerrar as apurações relacionadas ao Banco Master.
