BAURU — A Operação Cavalo de Troia investiga uma possível articulação entre agentes públicos, representantes da Estre Ambiental e outros envolvidos na elaboração e condução de uma concessão para a gestão dos resíduos sólidos urbanos de Bauru. A licitação, estimada em R$ 5,2 bilhões e com prazo de 30 anos, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado.
Mensagens de WhatsApp recuperadas pelos investigadores indicam proximidade entre Cilene Chabuh Bordezan, então secretária municipal de Meio Ambiente, e Hamilton Libório Agle, executivo da Estre. Os dois foram presos nesta quarta, 9, junto com outros investigados. Após a prisão, Cilene foi exonerada por determinação da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que é citada por terceiros, mas não é alvo da operação.
Suspeitas sobre a licitação
A investigação conduzida pelo Gaeco de Bauru apura se a concorrência foi estruturada para favorecer a Estre Ambiental. O procedimento previa uma disputa presencial, na modalidade técnica e preço, com avaliação pela maior nota final. A entrega dos envelopes e a sessão pública haviam sido marcadas para as 9 horas do dia 1.º de setembro, mas o Tribunal de Contas suspendeu o processo.
Os promotores avaliam que a possível irregularidade não estaria restrita a exigências que pudessem reduzir a competição. A apuração considera a hipótese de uma associação estável, com divisão de tarefas para atuar desde a concepção do projeto e a contratação de consultorias até a redação do edital, a definição dos critérios de habilitação e pontuação, o acompanhamento de possíveis concorrentes e a resposta a impugnações.
De acordo com a Promotoria, pessoas ligadas à Estre teriam ocupado posições estratégicas na estrutura municipal e participado da modelagem da concessão, da elaboração de documentos, da interlocução com consultorias e da preparação de manifestações oficiais. A Secretaria de Meio Ambiente teria funcionado como uma extensão da empresa dentro da administração, segundo a investigação.
Hamilton, que representava a Estre em projetos de concessão de resíduos, é apontado como alguém com autonomia para mobilizar funcionários, contratar consultores, autorizar despesas e tratar com agentes públicos. Cilene, por sua vez, teria acesso a informações administrativas, servidores, agentes políticos e decisões relacionadas ao procedimento.
Mensagens e outras medidas
As comunicações analisadas registram conversas sobre a publicação do edital, empresas do setor, aterros, distâncias e possíveis participantes da disputa. Em uma mensagem, Hamilton pergunta sobre o andamento da concessão, e Cilene responde que não havia novidades. Em outro diálogo, os dois discutem a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas e a possibilidade de atuação política para defender o projeto.
A investigação também identificou referências a pagamentos de despesas pessoais, viagens, passagens aéreas, refeições, presentes e outras vantagens que teriam sido oferecidas por representantes privados a agentes públicos envolvidos no projeto. Os promotores apuram possíveis crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa.
A operação resultou na prisão de sete investigados, por decisão de Josias Martins de Almeida Júnior, juiz da 3.ª Vara Regional das Garantias em Bauru. Durante as buscas, foram encontrados R$ 240 mil em dinheiro na residência do ex-secretário de Negócios Jurídicos.
Além de Cilene, deixaram os cargos Vitor João de Freitas Costa, secretário de Negócios Jurídicos; Sara Moura de Jesus, secretária-adjunta de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal; e Roldão Neto, coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente.
A Prefeitura de Bauru informou que respeita a atuação do Ministério Público e permanece disponível para fornecer documentos e informações. A administração afirmou que, com base nos elementos conhecidos, não há apontamento de participação ou envolvimento da prefeita.
A Estre Ambiental declarou que acompanha os desdobramentos e reafirmou compromisso com ética e transparência. A empresa também informou que está à disposição das autoridades e colaborará com os esclarecimentos necessários.
